Uma reforma nociva aos interesses
do Brasil e da Engenharia

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Cylon Rosa Neto

Engenheiro Civil | Coordenador do Fórum de Infraestrutura |
Vice-presidente do Sicepot-RS | E-mail: cylon@bourscheid.com.br

O Brasil é um País que tem uma capacidade quase infinita de reagir ao infortúnio, à incompetência, ao descaso e à negligência em todos os aspectos que dizem respeito aos seus interesses estratégicos, pois mesmo com todas estas barreiras, nosso sistema produtivo continua capaz de ser competitivo e manter empregos, renda, valor agregado fiscal e fustigar a concorrência internacional.


Porém, tudo tem um limite. Estávamos próximos de atingir o “turning point” negativo com a reforma tributária nos moldes que foi originalmente proposta. O sistema produtivo brasileiro não resistiria a mais este ataque a sua capacidade de resiliência.


Esta reforma, fundamental em outros termos, mas que da forma concebida ataca o empreendedorismo, o investimento, o desenvolvimento e, obviamente, torna nossa Engenharia nacional ainda mais frágil, pois incrementa a recessão e a paralisação do mercado, já que, mais uma vez, quem empreende, corre risco e investe seria punido e aqueles que, tecnicamente contribuem nas soluções sustentáveis e produtivas destes investimentos, os Engenheiros, ficariam sem mercado. 


Nos moldes propostos, novamente os setores que se beneficiam dos nossos tributos, mas primam pela ineficiência e pela irresponsabilidade fiscal e financeira decorrentes, seriam os beneficiados. Porém seriam benefícios de curto prazo, pois entendo que esta proposição neste formato seria o fim de nossa capacidade como nação de resistir, além do limite aceitável, à hostilidade e ao investimento a partir das diretrizes políticas e legais do poder público. Assim, o incremento da tributação teria vida curta, talvez com a desestruturação da economia e, quem sabe até, com a desobediência civil das pessoas físicas, empresas e entidades representativas dos diferentes setores da economia.


Felizmente parece que a lucidez prevaleceu, o bom senso reagiu e o Congresso Nacional, ao invés de levar a termo uma reforma tributária espúria, contrária aos interesses estratégicos do País, vai priorizar uma reforma administrativa, esta sim, o fulcro dos nossos problemas fiscais causadores da insustentabilidade econômica, da preservação de privilégios incompatíveis financeiramente no âmbito dos três poderes, com ênfase negativa destes princípios para o legislativo e o judiciário, sempre beneficiados e contrários aos interesses reais do Brasil como nação viável.


Espera-se que o Congresso Nacional primeiro aprove uma reforma administrativa compatível com a capacidade fiscal do País e, na sequência, promova uma reforma tributária com um viés oposto a este apresentado, hostil ao investimento e ao empreendedorismo, e torne-se uma reforma de fomento ao investimento produtivo, com equilíbrio de tributação para que gere desenvolvimento e sustente o crescimento da sociedade, em conjunto com as necessidades fiscais aplicáveis e necessárias.


A Engenharia é dependente do investimento, sem ele não há inovação, busca de soluções técnicas compatíveis e de competitividade. Portanto, a reforma tributária tem sim tudo a ver com o desenvolvimento e o fomento da Engenharia nacional ou com sua ruína, se tivéssemos o princípio original da reforma, aquele inicialmente proposto de afastar de vez o fomento ao progresso e a consequente renúncia a um futuro econômico viável. 

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