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Epitáfio da Engenharia Brasileira: pregão eletrônico e preços tabelados sem critério 

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Cylon Rosa Neto
Engenheiro Civil | Coordenador do Fórum de Infraestrutura |
Vice-presidente do Sicepot-RS | E-mail: cylon@bourscheid.com.br

O Brasil é um País que tem infinita competência e empreendedorismo no setor privado para ser uma potência econômica muito mais forte do que já se constitui hoje. 

Todo o esforço privado nos três setores da economia: primário, secundário e terciário, no entanto, tem sua competitividade comprometida pelo fato de o setor público não cumprir seu papel de agente indutor do desenvolvimento. Ao contrário, nossa legislação é nociva e hostil a quem empreende e gera emprego, renda e valor agregado fiscal. Basta ver a última revisão da lei de licitações, a complexidade desnecessária da legislação ambiental, a atuação sistêmica e desconstrutiva do Ministério Público e os órgãos de controle os quais têm o viés prioritário do impedir de fazer, ou seja, pune injustamente quem produz e, com seus tributos, sustenta uma estrutura de Estado muito além da necessária, especialmente um Judiciário e um Legislativo de privilégios insustentáveis. Resultado objetivo, o famoso “custo Brasil”, nosso custo logístico é quase 20% para quem produz e compete com países com poder público aliado a quem empreende, onde se tem a metade deste valor. 

A Engenharia brasileira é extremamente qualificada, capaz de gerar e construir toda infraestrutura necessária para o desenvolvimento e à competitividade do Brasil. Entretanto, pelos fatores em epígrafe, não o faz e está sendo minada por dois fatores decorrentes desta ação nefasta das nossas instituições públicas, as quais deveriam zelar pelo interesse estratégico do Brasil, mas, infelizmente, zelam pelo seu próprio interesse corporativo. 

A primeira é o tabelamento de preços em valores desestruturados da realidade dos Sistemas Sicro e Sinapi, os quais não têm critérios claros na definição de origem de valores, estão distantes das realidades e alterações de custos de mercado, agravadas estas distorções pela pandemia, não têm critérios regionais que obviamente diferenciam estes custos, trabalham com produtividades teóricas impraticáveis e, em vez de serem valores de referência como deveriam ser, são cláusulas pétreas de valores teto, considerados, inclusive, em aspectos de criminalidade quando não praticados. 

A segunda é o instituto do leilão e do pregão para obras e serviços de Engenharia, onde por este sistema de contratação, a qualificação é um fator menor, quando obras e serviços de Engenharia, estes, sendo investimentos estratégicos do Brasil, deveriam ser tratados com zelo técnico, exigência de garantias de qualificação econômica e atestação de capacidade. Mas, ao contrário, somente vale o instituto do menor preço. Empresas de Engenharia qualificadas, que cumprem a legislação em termos trabalhistas e tributários, a muito custo conseguem trabalhar dentro dos limites do tabelamento dos sistemas Sinapi/Sicro no teto, porém, o instituto do pregão/leilão leva a Engenharia brasileira para os descontos e, por consequência, para a mesa de apostas, não para o caminho da certificação e realização. 

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Este conjunto de fatores é uma doença terminal que será lamentada em futuro próximo quando a Engenharia brasileira se tornar uma frase com o seguinte epitáfio:  

Aqui jaz a competente Engenharia brasileira, que teve uma tentativa de vida qualificada e foi destruída pela força da contratação pelo menor preço e do tabelamento de valores sem critérios minimamente consistentes. 

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