A avaliação de riscos deve constituir um processo contínuo e ser revista a cada dois anos. Para as organizações que possuírem certificações em sistema de gestão de SST, o prazo poderá ser de até três anos, ou menor quando da ocorrência das seguintes situações:

 

a) após implementação das medidas de prevenção, para avaliação de riscos residuais;

b) após inovações e modificações nas tecnologias, ambientes, processos, condições, procedimentos e organização do trabalho que impliquem em novos riscos ou modifiquem os riscos existentes;

c) quando identificadas inadequações, insuficiências ou ineficácias das medidas de prevenção;

d) na ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho;

e) quando houver mudança nos requisitos legais aplicáveis.

​

5 – Controle dos Riscos

 

5.1 - Medidas de prevenção

 

A organização deve adotar medidas de prevenção para eliminar, reduzir ou controlar os riscos sempre que:

 

a) exigências previstas em Normas Regulamentadoras e nos dispositivos legais determinarem;

b) a classificação dos riscos ocupacionais assim determinar (severidade x probabilidade);

c) houver evidências de associação, por meio do controle médico da saúde, entre as lesões e os agravos à saúde dos trabalhadores com os riscos e as situações de trabalho identificados.

 

5.2 - Planos de Ação

 

A organização deve elaborar plano de ação, indicando as medidas de prevenção a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas, conforme a prioridade da classificação dos riscos. Para as medidas de prevenção deve ser definido cronograma, formas de acompanhamento, responsabilidades e aferição de resultados.

 

5.3 - Implementação e acompanhamento das medidas de prevenção e saúde do trabalhador

 

As medidas de prevenção compreendem a adoção de ações nesta ordem de prioridade: proteção coletiva, medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho e equipamento de proteção individual (EPI).
 

A implementação das medidas de prevenção e respectivos ajustes devem ser registradas e corrigidas quando os dados obtidos no acompanhamento indicarem ineficácia em seu desempenho.

 

O desempenho das medidas de prevenção deve ser acompanhado de forma planejada e contemplar:

 

a) a verificação da execução das ações planejadas;

b) as inspeções dos locais e equipamentos de trabalho;

c) o monitoramento das condições ambientais e exposições a agentes nocivos, quando aplicável.

 

O controle da saúde dos empregados deve ser um processo preventivo planejado, sistemático e continuado, de acordo com a classificação de riscos ocupacionais e nos termos da NR-07.

 

5.4 - Análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho

 

A organização deve analisar os acidentes e as doenças relacionadas ao trabalho, devendo ser documentada e conter as medidas de controle necessárias.

​

6 – Preparação para emergências

 

A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos de respostas aos cenários de emergências, de acordo com os riscos, as características e as circunstâncias das atividades, prevendo os meios e recursos necessários para os primeiros socorros, encaminhamento de acidentados e abandono, bem como medidas para emergências de grandes magnitudes.

​

7 – Documentação

 

O PGR deve conter, no mínimo, os seguintes documentos:

 

7.1 – Inventário de Riscos

 

Os dados da IPARO devem ser consolidados em um inventário de riscos ocupacionais. O histórico das atualizações deve ser mantido por um período mínimo de 20 (vinte).

 

O Inventário de Riscos Ocupacionais deve contemplar, no mínimo, as seguintes informações:

 

a) caracterização dos processos e ambientes de trabalho;

b) caracterização das atividades;

c) descrição de perigos e de possíveis lesões ou agravos à saúde dos trabalhadores, com a identificação das fontes ou circunstâncias, descrição de riscos gerados pelos perigos, com a indicação dos grupos de trabalhadores sujeitos a esses riscos e descrição de medidas de prevenção implementadas;

d) dados da análise preliminar ou do monitoramento das exposições a agentes físicos, químicos e biológicos e os resultados da avaliação de ergonomia nos termos da NR-17;

e) avaliação dos riscos, incluindo a classificação para fins de elaboração do plano de ação; e

f) critérios adotados para avaliação dos riscos e tomada de decisão.

 

7.2 – Plano de Ação

 

Ver item 5.2 deste documento