Aprovação de Projetos em Prefeituras

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Paôla Valentini
Mestre em Engenharia Civil pela Unisinos • Diretora do Departamento de Engenharia da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente de Igrejinha 

Iuri Buffon
Tecnólogo em Meio Ambiente com especialização em Educação para a Sustentabilidade pela Uergs • Chefe da Divisão de Geoprocessamento de Taquara

A utilização de conjunto de tecnologias para a agilidade e desburocratização tem sido uma busca em algumas cidades. No município de Igrejinha, localizado no Vale do Paranhana, com uma população estimada em 37.754 habitantes (estimativa do IBGE em 2021), a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, através de iniciativa e investimentos na área de geoprocessamento, criou um portal de geoinformação, o Geo Igrejinha, (https://igrejinha.page.link/geo) onde, através do seu Mapa Interativo (https://igrejinha.page.link/mapa), é possível encontrar dados urbanos e rurais do local. 

Mapas interativos fazem parte de uma nova abordagem em Sistemas de Informação Geográfica, onde os usuários principais e consumidores de dados não são mais técnicos altamente especializados de tecnologia da informação e geoprocessamento e sim, qualquer pessoa interessada, pois o acesso através de servidores de dados espaciais e a publicação desta informação espacial em web maps, possibilita a manipulação e consulta dos mapas através de páginas e sítios da web, removendo o obstáculo causado pela necessidade de utilização de softwares com certo grau de complexidade, posse dos dados em computadores locais, falta de integração entre os diferentes tipos de dados e falta de atualização. A abordagem possibilita a democratização dos dados, aumenta a transparência da organização, colabora para o aumento do conhecimento da comunidade acerca do território e das políticas territoriais, além de gerar maior eficiência na aplicação do conhecimento por parte dos técnicos que desenvolvem projetos na cidade. Igrejinha possui características que a distinguem das demais por ser cortada, em todo o seu sentido longitudinal, pelo Rio Paranhana, e pelas ERS 115, ao oeste, e, ERS 020 ao leste. Além disso, possui grandes trechos de forte declividade, acima de 30%, além das parcelas de território classificadas como risco de deslizamento pelas cartas geotécnicas onde, pela legislação vigente, é vedada a construção. O território é amplamente restrito por limitações administrativas oriundas da legislação ambiental (principalmente APP’s) e restrições de ordem física, principalmente as resultantes dos estudos geotécnicos conduzidos no município. 

Toda esta informação, eminentemente espacial, está relacionada entre si e com os demais processos de licenciamento de uso e ocupação do solo na cidade. Ao avaliarmos um empreendimento podemos com essa abordagem de análise espacial consultar, por exemplo, o zoneamento, as projeções viárias, locais das nascentes e cursos d’água, as áreas com maior declividade e as zonas de inundação. Todas estas informações dispostas de maneira conjunta, incrementam sobremaneira a capacidade de análise da municipalidade em seus licenciamentos evitando erros que, porventura, poderiam ser cometidos, caso a informação fosse avaliada em compartimentos (como usualmente é costume nas organizações). Destacamos o aspecto mais importante: o acesso à informação dos técnicos e projetistas, antes da apreciação por parte da municipalidade. 

Quando os projetistas e empreendedores têm acesso à informação, principalmente no que tange às restrições, é evitada a apresentação de projetos que em sua concepção estão inadequados quanto à viabilidade, por não estarem de acordo com a legislação. Planos diretores e dados referentes a limitações administrativas somente possuem aplicação prática se a legislação que os define tiver uma representação espacial fidedigna e atualizada. Mapas que sejam acessíveis a toda a comunidade. Como tratam-se de dados que conduzem a política territorial das cidades, sua aplicação somente é eficiente na dimensão territorial, para além da esfera jurídica. Não pode existir manejo e gerenciamento sem legislação, assim como não pode haver aplicação de legislação de ordenamento territorial sem bons mapeamentos que traduzam os conceitos das leis para o mundo real, tangível. 

Para o encaminhamento de projeto em determinado município é imprescindível o estudo do Plano Diretor e do Código de Obras da cidade a qual o projeto será encaminhado. Além disso, deve-se sempre estar atento à atualização das Normas Brasileiras às quais também são consideradas na análise dos projetos encaminhados. 

O mapa é público e de fácil manuseio, permitindo a pesquisa e acesso à informação tanto para contribuintes como para técnicos. Dentre as diversas camadas elaboradas, podemos citar algumas como consideradas importantes para a aprovação de projetos junto ao município: 

  • Zoneamento Urbano de acordo com o Plano Diretor; 

  • Metroplan/Cheias; 

  • Recuos de ajardinamento (diversas camadas de acordo com o uso e zona); 

  • Projeções Viárias; 

  • Inventário do Patrimônio Histórico; 

  • Área de Inundação; 

  • Zona de Passagem de Cheia; 

  • Deslizamento conforme Serviço Geológico do Brasil (CPRM); 

  • Cartas Geotécnicas de Aptidão à Urbanização; 

  • Hidrografia e Áreas de Preservação Permanente; 

  • Faixas de Domínio das ERS 115 e 020; 

  • Declividades Global acima de 30%; 

 

Ao ligar a camada desejada para análise, é possível clicar e verificar a tabela de atributos designada à mesma. Nas figuras abaixo é ilustrada a aplicação do mapa interativo na consulta dos atributos referentes ao zoneamento e na sobreposição das restrições das cartas geotécnicas de aptidão à urbanização e hidrografia urbana. 

zoneamento do plano diretor

Consulta ao zoneamento do Plano Diretor 

restrições de ordem geotécnica

Visualização das restrições de ordem geotécnica e de inundação. Em vermelho, maior restrição e, em verde, menor restrição. 

 

Em relação ao Plano Diretor fica evidente a facilidade que a apresentação da informação desta maneira possibilita. Todas as tabelas anexas ao plano, que sumarizam toda a lei e seu regime urbanístico, estão incorporadas ao mapa em forma de atributos. Então, de maneira prática, o usuário pode consultar toda a parte de aplicação da lei sem ter de se reportar ao texto legal de fato. Uma abordagem de incorporação dos conceitos da legislação no mapa que traduz a aplicação da norma. 

Por suposto, que as outras camadas de informação se relacionam entre si e são interpretadas visualmente no mapa. O grande desafio é conseguir incorporar a complexidade da lei em elementos espaciais que sejam acessíveis para os usuários finais da tecnologia. Por isso, adotamos uma plataforma intuitiva, uma hierarquia de camadas que aproxime os dados mais relacionados, grupos de camadas que possuam afinidade e simbologias simplificadas, com uso de transparências para polígonos. Também em nosso servidor está disponível uma grande quantidade de dados em formato de imagens. São imagens aéreas antigas, mapas digitalizados, imagens de satélite, etc. 

Convém citar que os usuários mais avançados e capacitados podem conectar nosso servidor de dados em seus computadores pessoais, por meio de sistemas de informação geográfica, e fazer o uso mais completo dos dados ali contidos. Outra facilidade é o recurso que permite o download dos dados publicados, para uso em projetos e análises de viabilidade. Esse é um retorno importante para a sociedade de parte dos tributos, pois é disponibilizado para o público acesso à informação altamente qualificada para uso pessoal. Não menos importante é o uso acadêmico dos dados, pois nota-se uma crescente procura de informações por parte de estudantes de diversos níveis, desde a publicação do Geo Igrejinha. 

Obviamente que nem todos os dados necessários para a análise e aprovação de projetos constam no mapa interativo, mas grande parte dos itens constituintes, sim. 

Além desta tecnologia, demais municípios também têm investido em Proposta para o Sistema de Licenciamento Eletrônico de Construção, principalmente em decorrência da pandemia, mas também como forma de agilizar o processo e reduzir a necessidade de geração de resíduos. 

O município de Igrejinha já iniciou o estudo para a implementação de um programa nesta área, onde seria possível o licenciamento de obras de pequeno e médio porte e seriam gerados alvarás de edificação nova, reforma e regularização. 

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