Modelo atual da urna, com cadastramento biométrico
Da cédula às teclas:
os 26 anos da urna eletrônica
Em 1945, o Brasil teve sua primeira eleição democrática. Embora tenha sido a 12ª eleição direta, a vitória do general Eurico Gaspar Dutra rompeu com as práticas da República velha e em seu resultado não constou nenhuma fraude, sendo aclamado pelo povo.
Foi apenas em 1989, após o fim do Regime Militar e da vitória política indireta de Tancredo Neves, que o povo brasileiro voltou a votar.
No dia 15 de novembro de 1989, 67.631.012 brasileiros apontaram seus respectivos candidatos de preferência em cédulas de papel. Com vitória no segundo turno, Fernando Collor tornou-se o primeiro presidente eleito de maneira direta desde a Constituição de 1988.
Cinco anos depois, em 1994, Fernando Henrique Cardoso contava com amplo apelo popular graças ao sucesso do Plano Real e sua vitória era dada como certa. Ainda assim, a apuração dos resultados eleitorais pelo TSE foi confirmada apenas duas semanas depois. A demora foi alarmante e iniciou-se o processo de implementação da urna eletrônica no Brasil.
A origem da urna
O período exageradamente longo de apuração em 1994 foi apenas a gota d’água para que o TSE acelerasse a implementação da urna eletrônica no País canarinho. Segundo o Eng. Eletron. Carlos Rocha, um dos criadores da urna, o projeto é mais antigo que a eleição daquele ano.
“Em 1994, o TSE criou uma comissão de notáveis e estes discutiram os aspectos estratégicos de construir um sistema eletrônico de votação. Já tinha havido um passo muito importante prévio ao criar um centro de dados no TSE e fazer o recadastramento eleitoral de todos os eleitores, para garantir que as pessoas só votem uma vez e que seja possível controlar o processo de votação”, explicou o Engenheiro.
No ano seguinte, o TSE criou um grupo técnico, composto por Engenheiros especializados. Esse grupo foi coordenado pelo Eng. Eletron. Paulo Nakaya que, na época, trabalhava no Inpe, e contava com mais três Engenheiros que tiveram participação relevante: Mauro Hashioka e Antonio Ésio Marcondes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, e Osvaldo Catsumi, do Instituto de Estudos Avançados da Aeronáuticas. Foram cedidos, também, profissionais do Exército (Major Elifas Amaral), da Marinha (Luis Otávio Botelho), da Telebrás (Antônio Milan) e de diversos TREs (Roberto Siqueira, Gilberto Circunde, Roberto Fonseca, Célio Assumpção, Mário Colaço e Jorge Freitas).
Por ter três descendentes de japoneses, o grupo foi apelidado de ninjas. Eles, então, criaram um documento de consulta pública, com os requisitos funcionais para um coletor eletrônico de votos, como chamavam na época.
MEMÓRIA
Poucos meses depois, a consulta pública foi transformada em edital de compra de máquinas de votar. Vale ressaltar que o edital não publicou um projeto a ser seguido, apenas requisitos funcionais. Desta forma, cabia às empresas fornecedoras desenvolver um produto de acordo com esses requisitos.
As três opções
Ao fim do edital, três empresas apresentaram seus produtos. Foram elas as americanas IBM, Procomp e Unisys. Cada produto tinha sua particularidade, sendo eles bastante diferentes entre si.
A solução encontrada pela IBM consistia em um notebook com uma caixa acoplada à sua base. Dentro dessa caixa havia uma bateria potente e uma impressora. No lugar do teclado ordinário, a empresa instalou um teclado numérico, similar ao utilizado na urna eletrônica atual.
O produto, desenvolvido pela Procomp, tinha como base as ATMs, os famosos caixas automáticos de banco. Tratava-se da metade superior de um destes caixas, com uma tela de tubo, teclado e local de impressão, mas sem o aparato destinado à inserção e remoção de dinheiro.
Por último, veio o projeto da Unisys. “O terceiro produto é a urna eletrônica, que tive o privilégio de liderar a equipe que desenvolveu e fabricou naquele ano. O integrador foi a Unisys, uma empresa internacional que foi nosso cliente por muitos anos. Quando surgiu esse projeto eles nos convidaram para propor um produtor e eles seriam o integrador. Assim foi: nós desenvolvemos o produto de fim a fim, com hardware, equipamento e software”, destaca Carlos Rocha.
O projeto apresentado pela Unisys contou com a melhor nota técnica entre os três concorrentes, além do menor valor. Para fornecer 73.780 urnas eletrônicas para o TSE, a IBM concorreu com uma proposta de R$ 79 milhões, e a Procomp Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. com R$ 77 milhões. Já o projeto da Unisys previa um investimento de R$ 69 milhões. Assim, o preço de cada urna eletrônica fornecida pela Unisys, de acordo com a licitação, foi de R$ 945,54.
Corrida contra o tempo
Após vencer a licitação, a Unisys contava apenas com os dois protótipos apresentados e precisava entregar cerca de 80 mil máquinas em pouco mais de seis meses.
O Eng. Carlos Rocha conta um pouco mais do processo. “Nós criamos um modelo e essas primeiras unidades foram fabricadas em chapas dobradas, pois não dava tempo. Em paralelo, nós contratamos uma empresa em Portugal. Fui até lá pessoalmente e desenvolvemos os moldes de injeção das peças plásticas para fazer a urna eletrônica”, destaca.
A produção em série das urnas começou em junho de 1996. Durante três meses, foram produzidas quase 80 mil urnas. Em um dia, a Unisys chegava a fabricar 1.700 máquinas divididas em duas instalações.
O Engenheiro relembra, com bom humor, do período de correria antes das eleições daquele ano. “Acho até que fomos abençoados, pois, estatisticamente falando, um projeto técnico com essa exiguidade de prazo e complexidade, corria um risco elevado de dar problema. Houve vários problemas que nós solucionamos. Nosso grupo de Engenheiros era muito bom e a Unisys fez um trabalho primoroso de integração, gerenciamento e, depois, de condução do processo”, conta ele, entre risos.
As urnas foram instaladas em 57 cidades, contemplando as capitais do País e todas as cidades com mais de 200 mil eleitores. Como resultado, 32 milhões de eleitores exerceram o voto eletrônico, facilitando a apuração e a fidelidade das eleições municipais de 1996.
Ampliação e erradicação do voto impresso
Em 1998, Fernando Henrique Cardoso era novamente eleito presidente do Brasil, mas, desta vez, a apuração passou longe do fiasco de 1994. Cerca de 56 milhões de pessoas - ou 55% do eleitorado - votou de maneira eletrônica, espalhados nos 537 municípios, com população acima de 40 mil eleitores. Em cinco dias, o povo brasileiro recebia oficialmente o resultado da eleição, com vitória de FHC ainda no primeiro turno.
O investimento seguiu crescendo e o TSE projetou a primeira votação sem cédulas de papel em 2000. FHC disponibilizou R$ 208 milhões para a abertura do processo de licitação para compra de 158 mil urnas eletrônicas e a adaptação das 78 mil máquinas usadas na eleição passada.
Dessa forma, as eleições municipais de 2000 atingiram todas as 5.559 cidades brasileiras com mais de 350 mil urnas. Foram 109.780.071 eleitores na primeira eleição, com voto 100% informatizado.
As novidades e o que mudou desde a origem
Após implementar a votação informatizada, o Brasil presenciou três eleições sem grandes alterações na hora de votar. As duas eleições de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002 e 2006, respectivamente, e as municipais de 2004, ocorreram de maneira similar ao sucesso de 2000. Para 2008, o TSE testou, pela primeira vez, as urnas com biometria, ampliando este número nas duas eleições seguintes.
A votação eleitoral de 2020 seria a primeira a contar com a identificação biométrica de todo o eleitorado estadual. No entanto, por conta da pandemia de Covid 19, essa meta foi postergada. Já são mais de 110 milhões de brasileiros com a biometria cadastrada, fazendo com que a eleição de 2022 seja, virtualmente, a detentora do recorde de cadastramento biométrico.
Passados os 26 anos desde a primeira eleição com urna eletrônica, fica o questionamento do que mudou. Desde sua implementação, a urna em si pouco mudou, de acordo com o Engenheiro Carlos Rocha.
“Até recentemente, a urna eletrônica tinha o mesmo formato que desenhamos. Isso mudou duas vezes. Em 2002, houve uma mudança nos requisitos funcionais pois, no ano anterior, foi aprovado uma lei no Congresso definindo que deveria ser feita a impressão de cada voto”, detalhou o Engenheiro.
A lei citada pelo criador da urna é a Lei nº 9.504, cuja alteração em 2002 criou o comprovante impresso de voto. Vale ressaltar que não era um comprovante que o eleitor levava para casa, mas sim uma forma de confirmar se o voto foi fidedigno, antes de ser cortado e guardado em uma caixa selada e protegida.
Essa mudança suscitou diversos problemas na área de impressão da urna eletrônica e não demorou muito para o TSE realizar uma nova alteração. “O Congresso, então, fez uma nova lei, alterando a Lei nº 9504, determinando que não teria o voto impresso, mas sim o registro digital de cada voto”, explica Carlos Rocha.
O registro digital consiste na inserção, de forma aleatória, do voto de cada eleitor, assinado digitalmente pela urna eletrônica, em uma tabela de tamanho igual à da quantidade de eleitores da seção eleitoral. Não há possibilidade de identificar o eleitor, uma vez que os votos, à medida que vão sendo registrados, são depositados aleatoriamente, garantindo transparência e segurança na mesma medida.
E aí, lembrava de tudo isso sobre o voto? Pois bem, essa é a história da urna eletrônica, cada vez mais presente na vida dos brasileiros.
Referências Bibliográficas
https://www1.folha.uol.com.br/fol/pol/ult091098151.htm
https://www1.folha.uol.com.br/fsp/1996/3/16/brasil/29.html
https://www1.folha.uol.com.br/fsp/1997/8/01/brasil/40.html
https://www.tse.jus.br/eleicoes/urna-eletronica/seguranca-da-urna/registro-digital-do-voto
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