CONFIRA O BALANÇO DA FISCALIZAÇÃO NOS MESES DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2025
Uma das atividades finalísticas do CREA-RS é a fiscalização, que atua para garantir que os serviços nas áreas da Engenharia, Agronomia e Geociências em todo o território do Rio Grande do Sul estejam sob a responsabilidade de profissionais legalmente habilitados.
Amparada pelas Normas de Fiscalização produzidas pelas nossas Câmaras Especializadas, a fiscalização está diariamente nas ruas realizando ações de rotina e de operações especiais, que é quando uma equipe foca em área específica de determinada jurisdição.
Entre os resultados desse trabalho, destacam-se leigos fiscalizados e profissionais contratados.
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PLANEJAMENTO DA FISCALIZAÇÃO 2026 PASSA POR OFICINA NO SEMINÁRIO DAS INSPETORIAS
A chefe de núcleo de fiscalização Alessandra Borges | Créditos: Arquivo CREA-RS
Atividade-fim do CREA-RS, o planejamento da fiscalização foi o tema abordado pela chefe de núcleo de Fiscalização Alessandra Borges, acompanhada pelos quatro supervisores: Pedro Ost, Raquel Fortes, Gustavo Vaz e Amâncio Renato Nascimento.
Em sua apresentação fez um balanço das ações realizadas neste ano, as principais demandas dos municípios incorporadas no planejamento, indicações das Câmaras Especializadas e a dinâmica da organização do planejamento de 2026.
Após a fala de Alessandra foi promovida uma dinâmica de grupo com os supervisores da Fiscalização e os inspetores, subdivididos em regionais, culminando na elaboração do Planejamento das Ações de Fiscalização para o ano de 2026, com a indicação de empreendimentos e áreas prioritárias.
Setor da Fiscalização
Dentro dessas áreas de atuação também foram discutidas as atividades técnicas a serem priorizadas no próximo ciclo. Cada regional apresentou suas propostas que serão consideradas no Planejamento:
Regional I
a) Foco em supermercados, açudes e pesque&pague;
b) Porto Alegre (POA): ênfase na conversão de salas comercias para uso residencial, conforme Lei nº 13.681/2023;
c) Demais cidades da Região Metropolitana e Litoral: prioridade para inspeção predial;
d) Supermercados – Atividades técnicas a serem fiscalizadas: responsabilidade técnica de Engenheiro de Alimentos e Químico pelos setores de açougue, padaria e hortifruti; montagem de prateleiras e paleteiras; PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio); movimentos de cargas; e certificado de cursos de trabalho em altura.
Setor da Fiscalização
Regional II
a) Fiscalização de feiras e eventos, com utilização da unidade veicular como apoio operacional;
b) Fiscalização em torres de radiofrequência.
Supervisor Pedro Ost
Regional III
a) Fiscalização de concessionárias e permissionárias de energia elétrica.
Regional IV
a) Fiscalização em fundições e demais ações que já compõem o planejamento em andamento;
b) Fiscalização de empresas de biocombustíveis e biodigestores.
Supervisor Amancio Renato Nascimento
Por fim, todas as regionais reforçaram a necessidade de manter o alinhamento das ações de fiscalização, buscando uniformizar procedimentos, aprimorar o planejamento técnico e fortalecer a atuação integrada das inspetorias em todo o estado.
Durante o evento também foi proposta e aprovada a implementação do Projeto Piloto de Inspeção e Manutenção Predial em seis inspetorias: Guaíba, Montenegro, Panambi, Santa Cruz, Santa Maria e Santa Rosa.
Supervisora Raquel Fortes
PARQUES AQUÁTICOS DE ALVORADA E VIAMÃO RECEBEM FISCALIZAÇÃO DO CREA-RS
Em prol da sociedade e respaldando os empreendimentos que atuam de forma responsável e de acordo com os preceitos da lei, entre os dias 10 de novembro de 2025 e 20 de março de 2026, o CREA-RS promove ação estadual de fiscalização de balneários, clubes sociais, parques aquáticos, parques de aventura e eventos efêmeros, para combater o exercício ilegal e garantir a efetiva participação de profissionais e empresas habilitadas nos serviços técnicos executados nos locais.
Dentro da ação, no dia 19 de novembro, agentes fiscais do CREA-RS visitaram o Clube Parque das Águas em Viamão e o Itapema Park e Paraíso Park em Alvorada para verificação da responsabilidade técnica da inspeção, manutenção e adequação de máquinas e a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), com o objetivo de garantir a segurança dos usuários dos parques. Durante a ação os proprietários receberam todas as orientações dos agentes.
A fiscalização na área de inspeção e manutenção e a solicitação de laudos objetiva não somente resguardar o interesse público e a ética no exercício das profissões, mas tem a finalidade de evitar a ocorrência de sinistros, com consequências civis e criminais aos responsáveis pelos equipamentos.
OPERAÇÃO ELMO XII EVIDENCIA AVANÇOS E REGULARIZAÇÃO DOS GARIMPOS NO MÉDIO ALTO URUGUAI
Dois anos após a ação que, em julho de 2023, prendeu 15 pessoas e suspendeu as atividades em mais de 150 garimpos na região de Ametista do Sul por fabricação e uso indevido de pólvora negra - explosivo utilizado em minas de pedras preciosas -, a Operação Elmo XII, realizada nos dias 11 e 12 de novembro, encontrou um cenário bem diferente.
Liderada pelo Exército Brasileiro e conduzida pelo Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 3ª Região Militar, a operação não resultou em nenhum garimpo autuado e recebeu o reconhecimento dos órgãos participantes pelo avanço na organização e na regularização das frentes de trabalho, lideradas pela nova gestão da Cooperativa de Garimpeiros do Médio Alto Uruguai (Coogamai), primeira cooperativa do setor no Brasil.
Participando com um efetivo de seis agentes fiscais, o CREA-RS também disponibilizou sua Unidade Móvel, recentemente adquirida na gestão da presidente Eng. Amb. Nanci Walter. Equipada com internet, climatização e toda a estrutura de um “escritório móvel”, a unidade serviu como ponto de apoio logístico ao Exército durante a operação, estacionada junto ao 37º BPM de Frederico Westphalen.
Para coordenar a ação, o Exército contou com uma Central de Operações, em Porto Alegre, onde são utilizados sistemas de monitoramento, como o C2 de Combate Pacificador, grupos de mensagens e outras tecnologias para acompanhar em tempo real a movimentação das equipes. “Esse apoio do Conselho foi um grande diferencial na nossa operação já que fizemos aqui em Frederico uma central de operações avançadas, onde replicamos as comunicações que estão sendo vistas em nossa sede. Esta Unidade Móvel foi extremamente significativa, facilitando muito a coordenação dos nossos trabalhos e da nossa consciência situacional”, destacou o comandante.
Presente no segundo dia da ação, o gestor institucional do CREA-RS, Eng. Prod. Mec. Fábio Chaves, falou sobre a atuação orientativa da fiscalização do Conselho, parabenizando o esforço da equipe da Coogamai na regularização do trabalho nos garimpos de seus associados. “Estamos acompanhando o trabalho da nossa fiscalização e é interessante o olhar do Conselho, que atua para o cumprimento da Lei 5.194, que exige que todas as atividades de engenharia estejam amparadas por profissionais legalmente habilitados, e podemos constatar a diferença e as melhorias do cenário que encontramos em 2023”.
O trabalho de orientação do CREA-RS, que durante a visita tirou dúvidas sobre as cargas horárias dos três Engenheiros de Minas contratados pela entidade, também foi destacado pela presidente da Coogamai, Maria Antonia Cassol, que ressaltou a importância da atividade de mineração para os oito municípios atendidos na região. “Falando exclusivamente do município de Ametista, em torno de 80% da renda do município depende da extração das ametistas. Então precisamos dessa parceria e orientação — não só vir fiscalizar, mas também orientar”.
A fiscalização percorreu 78 garimpos localizados nos municípios de Ametista do Sul, Cristal do Sul, Frederico Westphalen, Iraí, Planalto e Rodeio Bonito. A equipe também acompanhou a vistoria na fábrica de explosivos administrada pela Coogamai que desde novembro de 2023 atende à demanda dos garimpos, coibindo o uso de explosivos produzidos de modo irregular.
“Há bastante tempo buscamos orientar os garimpeiros a se alinharem às legislações vigentes e, há cerca de dois anos, em uma ação com estes mesmos órgãos de agora, identificamos que os garimpeiros da cooperativa estavam com várias vulnerabilidades, gerando prisões que causaram um grande abalo social na atividade mineradora”, lembrou o Cel. Flávio Oliveira, destacando o excelente trabalho da nova direção da Coogamai. “É uma gestão extremamente competente, séria e comprometida. Vemos que, de 2023 para cá, a melhora foi realmente impressionante, e isso ficou evidente na nossa operação atual, na qual encontramos os garimpos alinhados às legislações das nossas instituições”.
FISCALIZAÇÃO ACOMPANHA A DEMOLIÇÃO DE CASAS HISTÓRICAS NO CENTRO DE PORTO ALEGRE
Agente de fiscalização do CREA-RS acompanhou no dia 13 de novembro a demolição dos dois casarões históricos destruídos por um incêndio em 05 de novembro na rua Marechal Floriano Peixoto, no Centro Histórico de Porto Alegre.
Foram solicitadas as documentações de responsabilidade técnica pela demolição, que devem ser realizadas por profissionais e empresas legalmente habilitados e registrados no CREA-RS.
Os trabalhos, com custo superior de R$ 300 mil, pagos pelo proprietário, são acompanhados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smoi) e Defesa Civil Municipal.
O conjunto de edifícios era datado do ano de 1884 e não eram tombados pelo patrimônio histórico. Desde o incêndio, parte da Praça XV, em frente, está bloqueada. No térreo dos prédios, funcionavam duas lojas, um bazar e outra de calçados, que foram destruídos pelas chamas.
CREA-RS INICIA OPERAÇÃO VERÃO EM CAPÃO DA CANOA
Foi verificada a instalação de quiosques no Litoral Norte | Créditos: Arquivo CREA-RS
Com a meta de fiscalizar 150 empreendimentos começou, em 10 de novembro, a Operação Verão 2026. A ação irá ocorrer até 20 de março de 2026 em todo o Rio Grande do Sul. No dia 11 de novembro a fiscalização verificou a instalação de quiosques no Litoral Norte, especificamente no município de Capão da Canoa.
O período do verão representa a alta temporada de turismo e lazer no estado, caracterizada pelo aumento expressivo da população em áreas litorâneas, balneários, clubes sociais, parques aquáticos, parques de aventura e eventos temporários. São empreendimentos que oferecem estruturas e equipamentos como brinquedos, sistemas elétricos, hidráulicos e mecânicos, os quais demandam manutenção técnica constante e adequada para assegurar a segurança dos usuários.
A operação e a manutenção dessas instalações devem ser realizadas sob a responsabilidade técnica de profissionais e empresas legalmente habilitados. A ausência de manutenção adequada ou o exercício irregular de atividades técnicas pode gerar riscos graves à população, como falhas estruturais, choques elétricos, incêndios, quedas e outros acidentes decorrentes de negligência técnica.
A crescente popularidade dos esportes radicais e de aventura no Brasil também aumenta, cada vez mais, a necessidade de controle técnico e de fiscalização efetiva, pois são atividades que envolvem riscos elevados e exigem padrões rigorosos de segurança para proteger a vida e a integridade dos praticantes. Incidentes trágicos registrados em anos anteriores em parques de diversão e atividades de aventura reforçam ações preventivas e fiscalizatórias eficazes com profissionais legalmente habilitados à frente de atividades como:
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Grupo gerador
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PPCI
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Laudo de instalações elétricas
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Projeto e execução de instalações
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Montagem/desmontagem de painéis e circuitos
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Sistema de som e iluminação
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Resíduos e banheiros químicos
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Teste de estanqueidade de redes de gás
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Tratamento de água de piscinas
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Montagem de gradil
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Inspeção de brinquedos e estruturas (tirolesa, bungee jump, etc.)
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Inspeção veicular de quadriciclos
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Laudo de pedalinhos
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Projetos e montagens de arquibancadas, palcos, camarotes, estandes, lonões
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Gradis
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Laudos estruturais, populacionais, acústicos e de estabilidade
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Estudo de Impacto de Vizinhança; Laudo de Incombustibilidade
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Estudos e mapeamentos geológicos, especialmente em encostas e cânions
CREA-RS PARTICIPA DA 8ª FORÇA TAREFA NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO EM SÃO LUÍS
Até o dia 14 de novembro equipes do Sistema Confea/Crea e Mútua atuaram na Região Metropolitana de São Luís (MA), com foco na fiscalização em hotéis e restaurantes. Liderada pelo Confea, a iniciativa padroniza a fiscalização em todo o país e reforça a importância da contratação de empresas e profissionais registrados e habilitados.
A ação reuniu profissionais de diversos Creas e promoveu a troca de experiências, padronização de procedimentos e o fortalecimento da presença institucional do Sistema em uma área estratégica para o turismo e a economia do estado, para garantir que as atividades técnicas de engenharia sejam realizadas com responsabilidade.
Pelo CREA-RS participam a chefe de Núcleo de Fiscalização Alessandra Borges, o supervisor de fiscalização Amancio Renato Nascimento e os agentes fiscais Fernando Amarante e Rogério de Oliveira. A ação foi de orientação educativa, valorização profissional e de segurança para a sociedade e proteção ambiental.
Para a Eng. Amb. Nanci Walter, a participação da equipe de fiscalização do CREA-RS nas ações nacionais é uma forma de capacitação, troca de experiências e padronização das ações, fortalecendo a garantia de profissionais legalmente habilitados nas profissões do Sistema Confea/Crea em atividades técnicas.
Além disso, a fiscalização do CREA-RS levou para esta força-tarefa o conhecimento das ações em hotéis. Em 2021, o CREASUL, que reúne também os Creas do Paraná e Santa Catarina, promoveu a ação Hotel mais Seguro nos municípios dos três estados. “A fiscalização contribuiu para a certificação da infraestrutura desses empreendimentos e reforçou a importância da atuação técnica, incentivando a contratação de profissionais das áreas da engenharia. No total, foram visitados 959 hotéis, gerando 1.714 registros de fiscalização", destacou.