A questão ambiental generalizada
e as suas consequência

Screenshot_1.png

Conselheiros Adelir Strider e Leandro Leal de Leal

A questão ambiental generalizada

Foto ilustrativa/ Freepik

A questão ambiental, tema de suma importância para a sociedade, tornou-se cada vez mais pública e democratizada, principalmente a partir da CF88, e tem ocupado boa parte do espaço midiático.

A discussão aberta das questões ambientais ligadas a empreendimentos sociais e empresariais tem a importante função de esclarecer as comunidades envolvidas. Este debate, no entanto, vem sendo crescentemente enevoado por diferentes matizes, quer políticas, quer pretensamente ambientais, ao longo das últimas décadas. A sociedade, incauta, torna-se refém de um debate direcionado, ou imposto, que não contribui para o seu esclarecimento e crescimento.

A gestão correta do meio ambiente é fundamental para a proteção da sociedade e a preservação da vida. O uso racional, otimizado e sustentável do meio físico e biótico para o desenvolvimento de atividades necessárias à sociedade humana não se faz sem a compreensão das operações unitárias das cadeias interligadas de produção, desde a exploração e a explotação de recursos naturais, passando pelo uso e a ocupação do meio físico para fins residenciais, ou implantação de atividades industriais, de atividades agrícolas, de produção animal, ou destinação de efluentes e resíduos, além de outras.

Todas estas operações envolvem atividades que se refletem em meio ambiente e saúde pública.

As soluções de Engenharia e Agronomia nesse espaço multifinalitário requerem a atuação de profissionais qualificados, cujas condições de capacidade técnica tenham sido desenvolvidas em áreas e subáreas específicas do conhecimento em nível superior.

O objetivo dessa formação e qualificação é assegurar que as atividades inerentes às operações unitárias ocorram de forma segura, sem prejuízo à sociedade.

O conhecimento produzido pela ciência e pela tecnologia nas últimas décadas (ou no último século) é constantemente incorporado, em formas especializadas, nas várias áreas e subáreas de conhecimento que atualmente formam os profissionais. Dentro do atual contexto de necessidade de análise, projeto e execução de obras ambientais, não cabem atuações moldadas a partir de um conhecimento superficial sobre quaisquer áreas ambientais, como se estivéssemos sendo formados na década de 1940, pois sempre deságuam em graves consequências.

A atuação de profissionais devidamente qualificados por meio de uma formação sólida nas diferentes áreas e subáreas de conhecimento é um requisito fundamental para a proteção da sociedade e para que as atividades empresariais e industriais sejam geridas e conduzidas para o desenvolvimento econômico e social sustentáveis.

Esses requisitos de formação e de capacitação técnica, de atenção à profundidade do conhecimento técnico em áreas e subáreas específicas de conhecimento, não são aplicáveis somente aos profissionais liberais ou aos profissionais de empresas e/ou indústrias do setor privado. São requisitos, no mesmo grau de profundidade, também aplicáveis ao setor público, seja nos órgãos de projeto e execução, seja nos de fiscalização e controle.

Ou, estaria o poder público dispensado de observar as condições de capacitação técnica de seus quadros na análise e na proposição de medidas ambientais?

Ou, estaria o poder público dispensado de observar os ensinamentos de Sampaio Doria (1960, pg. 637): “... profissões há, porém, cujo exercício por quem não tenha capacidade técnica, como a de condutor de automóveis, piloto de navios ou aviões, prejudica diretamente direito alheio. Se mero carroceiro se arvora em médico-operador, enganando o público, sua falta de assepsia matará o paciente. Se um pedreiro se mete a construir arranha-céus, sua ignorância em resistência de materiais pode preparar desabamento do prédio e morte dos inquilinos”?

A abordagem generalista dos objetos de “meio ambiente”, própria do debate comunitário e, por vezes, midiático, não pode ser endossada pelo poder público, principalmente pelos órgãos de fiscalização e de controle, pois coloca não somente a sociedade em risco, mas também empreendimentos sociais e econômicos importantíssimos às comunidades.

A abordagem generalista dos objetos de “meio ambiente”, no setor público, é, muitas vezes, resultado da “estruturação” dos quadros técnicos, aglomerados sob designações generalistas como “analista ambiental”, ou similares. Assume-se que os profissionais contratados, uma vez investidos como “analista ambiental”, passam a ter “condições de capacidade técnica” em todas as áreas e subáreas do conhecimento; condições amplas, gerais e irrestritas. Ou, mais generalista ainda, assume-se que o “meio ambiente” é uno; que é passível de análise sem que as relações de causa e efeito sejam adequadamente desvendadas em função dos seus objetos efetivos e das áreas e subáreas do conhecimento que dão base às condições de capacidade técnica dos profissionais analistas.

A abordagem generalista, para usar os ensinamentos de Sampaio Doria, autoriza o portador de CNH a conduzir aviões ou navios? autoriza o portador de Brevê a construir seu próprio aeroplano e a transportar passageiros?

Esta abordagem generalista, seja ela aplicada nos setores privado e público, desqualifica a função das instituições de ensino, desqualifica a construção das condições de capacidade técnica inerentes às diferentes profissões e, fundamentalmente, coloca toda as atividades sociais e econômicas em risco, além da própria sociedade.

A abordagem generalista confunde a sociedade, ao invés de esclarecê-la; desqualifica as instituições e lança descrédito sobre as organizações e os profissionais.

download do artigo [pdf]

© 2021 CREA-RS. Todos os direitos reservados.