Eng. Ambiental Nanci Walter, presidente do CREA-RS

O que queremos para as nossas profissões?

Este questionamento move os meus passos a cada dia à frente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS), uma instituição que representa mais de 70 mil profissionais e 15 mil empresas, cujas atividades contribuem para o desenvolvimento do Estado.

Baita responsabilidade e representatividade, não é? Então, além de trabalhar para que o CREA-RS atenda cada vez mais às demandas, colocar o Conselho nas mesas onde se discute legislação, atribuição, inovação, soluções técnicas, qualidade de vida e segurança da sociedade também é nosso objetivo. Queremos permanecer com o olhar atento e técnico, e o diálogo constante com instituições que desejam o mesmo que nós: a pujança do Rio Grande do Sul.

Desde as instituições de ensino, que formam os nossos profissionais. Em maio, me reuni com o reitor da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), Eng. Agrícola Robelaine Ribeiro Jorge, para alinhar um protocolo de intenções com o objetivo de propiciar condições para o estabelecimento de ações conjuntas visando o desenvolvimento e a realização de pesquisa, ensino e extensão e capacitação de recursos humanos, em nível de graduação e pós-graduação.

As diferentes áreas de cooperação, os termos, as condições e os métodos de realização das atividades nas respectivas áreas serão estabelecidos por convênios específicos, com a apresentação de seus respectivos Planos de Trabalho, os quais farão parte dos convênios específicos firmados. Os convênios aprovados pelos partícipes poderão, desde que necessário, incluir outras instituições públicas ou privadas.

Palco de construção de leis e do reconhecimento dos parlamentares com relação à importância das atividades da Engenharia, Agronomia e das Geociências, a Assembleia Legislativa também tem sido um lugar constante de nossa presença, principalmente às terças-feiras, desde que o PLC 39/2020 entrou na pauta de votação.

Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Urbanismo são os únicos a apresentar habilitação e atribuição legal para fazer projeto e execução de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI).

No entanto, o Projeto de Lei n. 39/2020 visa alterar a Lei nº 14.376/2013, denominada Lei Kiss. O PLC prevê a inclusão de técnicos do nível médio, registrados no Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), como profissionais habilitados a operar projeto e execução de Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI).

Desde que tomaram conhecimento do PLC, as entidades buscam aproximação com a Assembleia Legislativa para adiar a votação, até que os deputados entendam o tamanho do problema, evitando que a alteração da Lei Kiss ocorra sem o debate devido e necessário.

Quando a Lei faz uma adequação, no tocante às atribuições profissionais, envolve a esfera federal. Nós, os Conselhos, temos a prerrogativa para discutir as atribuições, mas não podemos olhar de uma forma simples quando vem para uma Casa Legislativa. Justamente se usássemos a lei em vigor, não seria preciso esta mobilização. A proposta fere legislações federais (Lei nº 12.425/2017, Lei nº 5.514/1968, Decreto 90.922/85 e Decreto 4.560/02) e estadual (Lei nº 14.376/2013).

Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) têm uma complexidade técnica que exige conhecimentos profundos de Engenharia, para que cumpram realmente o papel de prevenção. Em um projeto de incêndio podem estar contidos conceitos de hidrodinâmica, física, termodinâmica, resistência de materiais, eletricidade, entre outros. O documento é tão importante que é o primeiro a ser solicitado pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário para caráter probatório, caso haja alguma irregularidade no decorrer do processo.

Após várias reuniões na Assembleia Legislativa, o CREA-RS lidera mobilização para a audiência pública no dia 27 de junho.

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MEMÓRIA

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Movimento Capacete Branco

Usando capacetes brancos, os presidentes de Creas, representantes de mais de um milhão de profissionais das áreas da Engenharia, Agronomia e Geociências em todo o Brasil, também manifestaram contrariedade ao PLC 39/2020 na reunião do Colegiado, que ocorreu em Gramado, no começo de junho.

Além disso, também recebemos o apoio unânime para sediar o maior evento do Sistema Confea/Crea e Mútua. Na proposta da candidatura, a presidente do CREA gaúcho, Eng. Amb. Nanci Walter, lembrou dos 10 anos, que serão completados em 2023, da edição em Gramado. O CREA-RS e Gramado estão de braços abertos para receber profissionais de todo o País!

As novidades não param, vem aí a Carteira Digital, o CREAJR e o CREAJovem. Além disso, estamos trabalhando para desenvolver um sistema que facilite, cada vez, mais as atividades dos profissionais e empresas.

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