FISCALIZAÇÃO
Por Jô Santucci | Equipe Comunicação CREA-RS
E lá se vai um ano difícil para toda a humanidade. Um ano que o novo normal chegou ao CREA-RS, cujas áreas tiveram que se reinventar e se adaptar ao home office, sem que os serviços de atendimento aos profissionais parassem por algum momento.
Até mesmo a sua atividade-fim, a fiscalização, acostumada a diligências diárias, com verificação da prestação de serviços técnicos e a execução de obras relacionadas à Engenharia e à Agronomia, com a participação de profissional habilitado, intensificou ainda mais a ação de fiscalização mesmo em teletrabalho.
O objetivo da fiscalização é verificar o exercício e as atividades das profissões reguladas pela Lei 5.194/1966, nos seus níveis superior, de forma a assegurar a prestação de serviços técnicos ou execução de obras com participação de profissional habilitado e em observância aos princípios éticos, econômicos, tecnológicos e ambientais compatíveis com as necessidades da sociedade.
“Com esta missão, de março a dezembro de 2020, foram realizadas cerca de 20 mil ações, sendo que até junho, as atividades foram realizadas em teletrabalho e desde esse mesmo mês, apenas metade dos agentes fiscais está atuando presencialmente”, explica a Eng. Civil Cristiane de Oliveira, gerente da Fiscalização.
“Nós tínhamos quatro regionais que faziam tudo aos poucos. Quando iniciou a pandemia começamos a buscar as atividades que poderiam ser feitas em casa, como licitação e outras informações que estão em bancos de dados, PMOC e ARTs não registradas. Nesse momento, os que tão em casa não se limitam a realizar ações somente de suas regiões, mas de outras também. Do mesmo modo, os que estão na rua, além de fazer a região dele, também têm que atender às especificidades de outras regiões. Estão cobrindo toda a regional. Ele não está restrito à sua inspetoria, mas a sua regional”, detalhou.
De acordo com o Chefe do Núcleo de Controle Operacional (NCOP), Jaime Leandro Mello Filho, foram recolhidas 260 mil de ARTs resultado da fiscalização on-line. “Dos mais de 7 mil relatórios feitos, mais de 150 empresas foram autuadas. Decorrentes a esse trabalho em home office, igualmente, houve a regularização ou registro de 8 empresas”, detalhou.
Gráfico 1 - Teletrabalho em Licitações: 7.123 Relatório Emitidos, com 1.475 Registros de Anotações de Responsabilidade Técnica após a fiscalização
Ainda sobre o trabalho remoto, Leandro ressaltou que os PMOCs estão movimentando o Estado. “Temos agentes fiscais trabalhando na área de licenciamento ambiental também, vendo as peças técnicas que o compõem, etc.”, complementa. “Isso tem nos dado um retorno bom de novas Anotações de Responsabilidade Técnica”, apontou.
Foram gerados 6.934 relatórios de fiscalização nas análises das licitações das áreas da engenharia nos órgãos públicos, como prefeituras. “Desse total, 3.646 licitações ficaram regularizadas e lavramos 305 autos de infração para os projetos irregulares, sendo que 19% deste número se regularizou. Até dezembro de 2020, 1 foi regularizado, 71 entrou com defesa e 5 foram arquivados. Dos regulares, 33% apresentaram ART anotada, mas não estavam totalmente regulares”, especificou.
Gráfico 2 - 252 Autos de Infração Emitidos – 170 empresas irregulares e 10 empresas regularizadas após fiscalização
Os números apontam ainda que 152 empresas foram autuadas por não terem registro, 78 foram autuadas por não terem ART. “Desse total, foram arrecadados R$ 263 mil em ART após fiscalização”, complementa, Leandro.
A verificação sobre as licitações passa pela responsabilidade dos municípios na montagem dos editais, “que são analisados para ser as empresas que participaram e se elas têm profissional habilitado para o serviço de engenharia, para garantir à segurança da sociedade”, explica.
Gráfico 03 – Participação de profissionais por Conselho de Fiscalização
Neste ano ainda, com o teletrabalho, foi possível intensificar também a fiscalização sobre as ARTS cadastradas em todos os municípios do RS, mas que acabavam não sendo regularizadas.
De acordo com a gerente de fiscalização, foi criado um filtro no sistema que possibilitou, por meio de um cruzamento de informações, a detecção da falta de pagamento de ART cadastradas, apesar do serviço realizado. “A ferramenta permitiu a criação de uma padronização e um modus operandi para visualizar os serviços dos profissionais em vários municípios”, afirmou, detalhando que a partir daí o próprio sistema entrava em contato com o profissional para esclarecimentos.
Não são serviços de obras civis, que fica mais difícil a falta de pagamento de ARTs, porque estão mais visíveis.
Gráfico 04 – Outras ações em teletrabalho
Total – Relatórios de Fiscalização
De acordo com Mauro Brião, supervisor de Fiscalização, existem três situações na ART: preenchida, quando o profissional preenche e não finaliza; registrada, o profissional preenche, solicita o código de barra e paga; e a cadastrada, sem estar registrada porque tem o prazo para o pagamento e a fiscalização trabalha com as não vencidas.
Operação Hoplon (Fotos Arquivo CREA-RS)
Além disso, o Conselho gaúcho participou da Operação Héracles I, que ocorre em todo o Estado, comandada pelo Exército Brasileiro. A operação é de responsabilidade da 3ª Região Militar (3ª RM), por intermédio do seu Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), juntamente com outras 30 Unidades Militares. Ela consiste na inspeção, de maneira inopinada, das pessoas jurídicas que comercializam esse tipo de material no Rio Grande do Sul, e, além do Conselho, conta com o apoio dos Órgãos de Segurança e Ordem Pública (OSOP) e agências governamentais, em destaque a Brigada Militar e Corpo de Bombeiros.
Operação com Exército