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Novos pedidos de Atestado de Capacidade Técnica

NOTÍCIAS DO CREA-RS

Informamos que o pedido de Registro de Atestado é analisado por ordem de ingresso no sistema eletrônico de protocolo, independentemente do local de entrada da documentação. Procure sempre abrir o processo na Inspetoria mais próxima de você.

Prazo de análise da documentação: até sete dias úteis, a partir da compensação do pagamento da taxa do processo.


Taxa: R$ 89,67 por profissional.

Etapa 1: O profissional deve enviar um e-mail para a Inspetoria mais próxima. Profissionais de Porto Alegre poderão optar por abrir o protocolo na sede do CREA-RS (Rua São Luis, nº 77 | e-mail: protocolo@crea-rs.org.br) ou na Inspetoria de Porto Alegre (Rua Dom Pedro II, nº 864 - Térreo | e-mail: porto.alegre@crea-rs.org.br).


No "Assunto" do e-mail escrever “Abertura de protocolo de registro de atestado”. O profissional requerente deve encaminhar como anexo ao e-mail os seguintes documentos, exclusivamente no formato PDF (o tamanho de todos os anexos somados não pode exceder 15 megabytes. Se necessário, envie mais de um e-mail).


Para contratos escritos:

IRequerimento padrão preenchido e assinado. Se houver interesse de registrar o atestado para mais profissionais, utilize também o Modelo de Autorização).

II – Documento de identificação com assinatura e fotografia, como carteira de identidade profissional, carteira de identidade civil ou carteira de motorista ou passaporte.


Obs.: as assinaturas no requerimento padrão e documento de identificação devem ser idênticas. Assinatura digital fica sujeita a conferência de autenticidade no órgão certificador.

III - Atestado emitido pelo contratante da obra/serviço.

IV – Contrato assinado que deu origem à obra/serviço e aditivos, ordem de início, ordens de serviço e demais documentos equivalentes.

V – No caso de obras ou serviços contratados pelo setor privado ou por pessoas físicas, deve ser comprovado que o emitente do atestado é o proprietário do empreendimento, mediante apresentação de um documento público, que vincule o emitente ao endereço da obra/serviço, como Habite-se, Matrícula do Registro de Imóveis, Licença Ambiental, aprovação de projeto, Alvará do Corpo de Bombeiros, inscrição no CNPJ, etc.


Particularidades:

 a)    Se o profissional não for responsável técnico pela empresa no CREA-RS na data de início dos serviços, apresentar cópia do seu vínculo com a empresa contratada (CTPS ou contrato particular de prestação de serviços ou contrato social, se sócio).

b)    Se o contratante for um condomínio, o atestado deve estar assinado pelo síndico e deve ser apresentada cópia da Ata da Assembleia que o elegeu.

c)    Se o emitente do atestado for uma empresa do setor privado que recebeu concessão pública para sua atividade, apresentar cópia desse documento de concessão. Exemplo: Rodovias (concessão do governo estadual ou federal), Provedor de internet (licença da Anatel), empresa do setor elétrico (outorga/licença da Aneel), etc.

Para contratos verbais:

I - Requerimento padrão preenchido e assinado. Se houver interesse de registrar o atestado para mais profissionais, utilize também o Modelo de Autorização.


II - Documento de identificação com assinatura e fotografia, tais como carteira de identidade profissional ou carteira de identidade civil ou carteira de motorista ou passa porte.

Observação: As assinaturas no requerimento padrão e documento de identificação devem ser idênticas. Assinatura digital fica sujeita à conferência de autenticidade no órgão certificador.


III – Atestado emitido pelo contratante da obra/serviço.

IV – Nota fiscal ou RPA ou aceite de proposta/orçamento assinados.

V – No caso de obras ou serviços contratados pelo setor privado ou por pessoas físicas, deve ser comprovado que o emitente do atestado é o proprietário do empreendimento, mediante apresentação de um documento público, que vincule o emitente ao endereço da obra/serviço, tais como habite-se, matrícula do Registro de Imóveis, licença ambiental, aprovação de projeto, alvará do Corpo de Bombeiros, inscrição no CNPJ, etc.


Cada documento deve estar em um PDF único. Exemplo: O requerimento será um arquivo chamado “requerimento.pdf”; o contrato com 20 páginas deve estar em um único arquivo PDF chamado “contrato.pdf”; etc.


A ausência de algum documento obrigatório impede o seu protocolo.

Veja os modelos de atestado sugeridos pelo CREA-RS.

Modelo
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Etapa 2: A Inspetoria que receber o e-mail abrirá o protocolo, enviando o boleto bancário com a taxa para o requerente.


Etapa 3: Após confirmada a quitação da taxa, a Inspetoria irá incluir os arquivos PDF no sistema eletrônico do CREA-RS para análise da documentação.


Observação: O CREA-RS possui dois métodos de registrar um atestado: pela colocação de um selo de segurança digital, em todas as páginas do atestado ou pela colocação de um selo de segurança físico. O selo digital será o método preferencial. Porém, em situações especiais, será utilizado o selo físico. As etapas seguintes dependem do tipo de selo utilizado.


Etapa 4 (com selo digital): Em até sete dias úteis a documentação será analisada. Como resultado da análise, o atestado poderá ser registrado ou apresentar alguma inconformidade. Na primeira situação, o profissional recebe um e-mail com o atestado registrado (atestado com selo digital + CAT com registro de atestado). Na segunda situação, o profissional recebe um e-mail informando as inconformidades. Após serem sanadas, deve ser respondido o e-maiI anexando os novos documentos em PDF e/ou esclarecimentos. Esses novos documentos serão colocados no sistema eletrônico para reanálise.


Etapa 5: Para que o protocolo possa ser concluído, é necessário encaminhar para o Núcleo de ART do CREA-RS (Rua São Luís, nº 77, bairro Santana, Porto Alegre/RS, CEP 90620-170) o requerimento padrão original assinado. E, se o atestado foi registrado para mais profissionais, também as suas autorizações originais.


Etapa 4 (com selo físico):Em até sete dias úteis a documentação será analisada. Como resultado da análise, o atestado poderá ser registrado ou apresentar alguma inconformidade. Na primeira situação, o profissional recebe um e-mail da Inspetoria para agendar a entrega do atestado original e do requerimento original assinado. Na segunda situação, o profissional recebe um e-mail informando as inconformidades. Após serem sanadas, deve ser respondido o e-mail anexando os novos documentos em PDF e/ou esclarecimentos. Esses novos documentos serão colocados no sistema eletrônico para reanálise.

Etapa 5: Na data e horário previstos no agendamento, o profissional vai até a Inspetoria levando o atestado original e o requerimento padrão original assinado. E, se o atestado foi registrado para mais profissionais, também as suas autorizações originais. O seu atestado original será registrado pela colocação do selo de segurança e a emissão da CAT com registro de atestado.

Atenção: Por uma questão de segurança, somente pessoas usando máscaras e sem sintomas da Covid-19 poderão acessar as dependências do CREA-RS.

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