Rogério Luiz Balbinot
Eng. Civil e de Segurança do Trabalho • Presidente da Associação Sul-Rio-Grandense de Engenharia de Segurança do Trabalho (ARES)
Precisamos falar sobre o eSocial, mas para entender o conceito exato da palavra, primeiro é preciso compreender por qual razão foi criado. Seu objetivo era consolidar o banco de dados do Ministério do Trabalho, Receita Federal e Caixa Econômica Federal, visando melhorar a maneira como as empresas repassam suas informações para o governo.
Em agosto de 2014, no Congresso Nacional dos Engenheiros de Segurança do Trabalho em Novo Hamburgo, a convite do então Ministro do Trabalho, Manoel Dias, tive uma reunião em seu gabinete com o Coordenador do eSocial no MTE, o auditor fiscal do Trabalho, José Alberto Maia. Nesta reunião, Maia convidou-me para fazer parte da construção do eSocial na área de SST (Segurança e Saúde do Trabalho).
No entanto, muitos entraves marcam a história do eSocial até os dias de hoje. E, após diversas reuniões e reivindicações, podemos dizer que estamos falando de um cenário simples, onde as informações são lançadas apenas uma vez em um mesmo sistema, o que facilita muito. Não foi fácil, visto que a luta levou mais de seis anos para conquistar estas duas palavras mágicas: simplificar e facilitar toda parte de SST no eSocial.
Digo com conhecimento de causa, visto que participo do GT Confederativo, GT Fenacon e do Grupo de SST das Empresas Piloto - o qual estou coordenando atualmente, que a evolução das tabelas de agentes de risco, desde 2014, passou por muitas negociações e alterações. (Você pode ler mais sobre elas no blog da RSData).
A única coisa que não se modificou foi a necessidade de investir em tecnologia para gestão de SST, não somente porque fica mais fácil gerir os cuidados que precisam ser redobrados com o empregado no momento atual, mas também em relação a questões de conformidade (como o próprio eSocial, que não tira férias por causa da pandemia).
Além disso, com a solução adequada, o cumprimento das metas propostas pelos programas de SST (PPRA, PCMSO, Laudo de Insalubridade/Periculosidade, LTCAT e outros) é feito com tranquilidade, os problemas futuros são evitados e as surpresas previstas para ação imediata. Aliás, essa reunião dos documentos no sistema evita prestações de contas duplicadas e inconsistências nos dados. Afinal de contas, as multas são pesadas para quem não gerar as informações de forma correta.
Na prática, quando concluída a implementação do projeto, o eSocial se transformará em um sistema unificado de folha de pagamento digital, por meio do qual a empresa fornecerá todos os dados pertinentes aos trabalhadores aos órgãos competentes.
Além da simplificação, que já citei no início deste artigo, o projeto prevê aumentar a segurança dos dados e também proverá o Governo Federal de informações mais precisas a respeito da movimentação dos trabalhadores no mercado de trabalho.
Sem esquecer que o programa ajuda a evitar a sonegação de impostos e garante aos trabalhadores o recebimento de seus direitos trabalhistas e previdenciários. Com isso, podemos agora afirmar que até o contador tem que entender como fazer. Caso o mesmo não compreenda, veja bem, é porque não está preparado para a área de SST.
Mas, vamos ao movimento prático necessário para a adequação, respondendo à pergunta que os empresários fazem todos os dias: como devemos nos preparar para esses novos tempos?
A resposta é uma só: toda mudança exige planejamento.
O cenário atual é composto por gerenciar negócios, ações, prevenções, tomar decisões e manter a produtividade, com segurança e acuracidade, ainda que sem a possibilidade de contar com a presença e a circulação normais em um ambiente de trabalho.
Diante disso, se você ainda tem dúvidas sobre a importância de investir em tecnologia, posso afirmar que a segurança é a saúde do ambiente de trabalho. Tendo isso, o diretor da empresa tem a segurança que o trabalhador não vai adoecer e estará prevenido para acidentes. O lado positivo para o empresário é a segurança de não ter autuações ou multas. Para o colaborador, claro, é a certeza de que está de fato seguro em seu local de atuação.
As organizações precisam dar mais atenção ao tema e parar de pensar que Segurança e Saúde do Trabalho servem apenas para admitir e demitir funcionários. Em suma, sistemas de gestão de SST, facilitarão o gerenciamento de rotinas ligadas ao tema, incluindo o PPP, entregarão recursos de prontuário eletrônico e atendimento médico, funções ligadas a audiometria e Cipa, funcionalidades da área financeira (para gestão dos movimentos financeiros, com geração de nota fiscal eletrônica de serviço e boletos de cobrança) e biometria (com criptografia de informação na gestão de EPI), entre outros.
Se tudo isso for interligado a uma base legal vinculada ao próprio software, estaremos falando do melhor dos mundos. Isso trará, com a facilidade de operação, confiabilidade, segurança e rastreabilidade da informação, também produtividade e agilidade aos processos de SST.