Quanto Custa (não) manter as Obras Públicas?


Fabio Alex Beling Engenheiro Civil


Marco Antonio Krachefski Teixeira Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho


crédito: Jefferson Bernardes/PMPA

A situação das pontes e viadutos de Porto Alegre passou a figurar nos noticiários após a interdição, em 10 de maio de 2020, do Viaduto dos Açorianos, localizado no centro da capital. O fechamento, decretado pelo executivo municipal, ocorreu após uma vistoria de técnicos do órgão constatar danos estruturais. ​ Colapsos de obras de arte especiais – estruturas destinadas à transposição de obstáculos, como pontes, túneis, viadutos e passarelas – ficaram notórios nos últimos anos em cidades como Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Brasília. Tais episódios costumam importar em perdas de vidas, investimento público, mobilidade e até de confiança na engenharia e no setor público, considerando o descaso com a manutenção desse patrimônio no Brasil. Foi noticiado que a identificação da situação de risco em Porto Alegre foi possível após o executivo ter implementado melhorias na sistemática de avaliação periódica das estruturas, ao investir na dedicação de profissionais capacitados para atuação exclusiva em tais atividades, que identificaram necessidade de reparos em diversas obras da capital gaúcha. O Tribunal de Contas do Estado do RS, no cumprimento de sua missão institucional de aperfeiçoar a administração pública, teve importante papel no alerta sobre a problemática. Em mais de uma oportunidade foram realizadas auditorias que ressaltaram a importância e a necessidade do monitoramento de obras de arte especiais e do aprimoramento das ações preventivas e corretivas, a fim de reduzir o risco de acidentes fatais e prejuízos financeiros decorrentes do colapso destas estruturas. Em 2014, o TCE-RS realizou trabalho conjunto com o CREA-RS com o intuito de mapear o estado de conservação dessas obras nos principais municípios gaúchos, tendo sido lançada a cartilha de orientação para os gestores. ​Em 2018, com foco no município de Porto Alegre, os auditores debruçaram-se novamente sobre o tema e identificaram deficiências na avaliação, manutenção e até mesmo no cadastro dos bens municipais dessa espécie. A recomendação, então feita à administração municipal¹, envolvia a necessidade de instituição de um plano de gestão da manutenção das obras de arte especiais prevendo que todas as estruturas do gênero fossem avaliadas de forma rotineira e adequada ao previsto na norma NBR 9.452/2016, com estimativa, inclusive, dos custos necessários para a manutenção dos elementos. A auditoria diagnosticou que a política de manutenção do executivo de Porto Alegre, até o ano de 2018, estava aquém do necessário, o que passou, então, a ser revisto pela gestão municipal no sentido de qualificar as ações nessa seara. No trabalho foi destacada a importância da manutenção preventiva que, se observada, minimiza o risco de interdição e prolonga a vida útil das estruturas. Ainda que a interdição de uma estrutura viária como o Viaduto dos Açorianos importe em transtornos, a ação previne que um dano maior e irreversível ocorra. Cabe destacar que tais obras têm alto custo de implantação o qual é, em geral, superado pelas facilidades de circulação propiciadas. Eventual colapso resultaria, no mínimo, em custos evitáveis e suportados por toda coletividade, como a reconstrução do elemento e a reformulação das rotas de circulação, sem referir eventuais e incalculáveis perdas humanas. Apesar de a discussão da matéria não ter sido finalizada no âmbito do TCE-RS, as recentes ações noticiadas demonstram a relevância da atuação do controle externo sob um aspecto de acompanhamento preventivo da administração pública na busca da qualificação do gasto público.

¹ Instruída no processo de Inspeção Especial n. 21386-200/18-8



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