Receita agronômica e atesto de visita podem ser assinados eletronicamente

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A certificação digital tem se tornado cada vez mais presente na realidade de muitos profissionais e agora, passa a fazer parte da rotina dos profissionais da Agronomia.

Foto Arquivo CREA-RS

A receita agronômica assinada eletronicamente deverá ser expedida em, no mínimo, duas vias destinando-se a primeira ao usuário e, a segunda, ao estabelecimento comercial, que a manterá à disposição dos órgãos fiscalizadores pelo prazo de dois anos, contados da data de sua emissão, apresentada em meio físico ou arquivo digital. O atesto de visita à propriedade é de posse do profissional que o emitiu e pode ser apresentado em meio físico ou arquivo digital, devendo constar a assinatura do produtor rural ou outro meio que comprove a visita prévia e atual do profissional ao local de aplicação do agrotóxico. O atesto precisa ser apresentado ao agente fiscal do CREA-RS no momento da fiscalização, caso seja exigido. Para a Engenheira Agrônoma Denize Leite Frandoloso, coordenadora da Câmara de Agronomia do CREA-RS, que regulamenta a utilização do Receituário Agronômico e dá outras providências, a alternativa de assinatura eletrônica traz benefícios ao profissional e aos proprietários rurais, como, por exemplo, a possibilidade de utilização de plataformas on-line e aplicativos, de forma ágil e moderna.

“O profissional pode estar na propriedade, fazer a recomendação através de seu celular, assinar a receita, que automaticamente chegará à revenda, com emissão da nota fiscal, concretizando a venda com as medidas corretas do produto para aquela propriedade”, detalha, afirmando também que a responsabilidade do Engenheiro Agrônomo não se altera, independentemente de assinatura manual ou eletrônica.

Destaca ainda, o lado sustentável, pois diminuirá o número de papel e impressões desnecessárias já que as vias assinadas, tanto da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural – responsável pela fiscalização – quanto do profissional, podem ser arquivos eletrônicos.

Esta disponibilização para todos os setores envolvidos também é citada como benéfica pela Eng. Denize. “Será um facilitador, inclusive, para a fiscalização, pois a receita com a devida responsabilização técnica estará acessível todo o tempo”, avalia.

Chefe da Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários da Seapdr, Rafael Lima explica que há tempos o setor produtivo vinha perguntando sobre a possibilidade do documento do profissional (receita agronômica) ser assinado de forma digital, com certificação.

Lima destaca que este formato é tão seguro ou mais que a assinatura física. “Por trás da certificação há processos de rastreabilidade e se algum profissional ‘emprestar’ a senha, estará fornecendo uma assinatura para diversos fins, que vão desde assinaturas de compra e venda, até empréstimos bancários”, alertou.

Outro destaque, segundo Lima, é a facilidade e a agilidade, já que existe a clara tendência de substituir documentos físicos por processos eletrônicos.

Núcleo de Imprensa CREA-RS e Ascom Seapdr

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