Ser agente fiscal é ajudar a construir histórias

FISCALIZAÇÃO

Reunião on-line da supervisão e Gerência de Fiscalização

Ao fiscalizar obras e serviços das diversas modalidades de engenharia o Sistema Confea/Crea, o agente fiscal age em prol de um final feliz para diversos trabalhadores e cidadãos brasileiros, diz a campanha de publicidade do Sistema Confea/Crea deste ano.

E este é o sentimento dos agentes fiscais do CREA-RS. Quando eles exercem a fiscalização, sabem que estão operando o instrumento mais poderoso da valorização profissional, estão defendendo o mercado de trabalho daqueles profissionais, que têm o privilégio de ter sua profissão regulamentada.

Demanda da Câmara de Engenharia Civil, foi realizada uma ação de fiscalização, em novembro, nos municípios de Canoas, Caxias do Sul e São Leopoldo, para verificar o laudo de inspeção de marquise em conformidade com a Lei 8.663, de 16 de agosto de 2017

FORAM FISCALIZADOS

Canoas: 60 empreendimentos, com 14,4% de regularização

São Leopoldo: 120 empreendimentos, com índice de regularização de 40,8%

Caxias do Sul: 104, com índice de regularização de 22,88%

Não é a única missão do Sistema Confea/Crea e Mútua, mas, sem dúvida, é a principal. Não existe auto de infração sem que o agente fiscal discrimine qual dispositivo da lei o profissional está descumprindo. Fiscalização é conhecimento e informação.

Para que uma obra seja realizada, ela deve atender a todas as exigências legais: um profissional habilitado, devidamente registrado, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), com placa nas obras, etc. E a garantia de que tudo isso acontece numa obra é assegurada pelos agentes fiscais.

“Atividade esta que, às vezes, nem as pessoas que estão junto conosco sabem da importância do nosso trabalho e de nossos limites”, aponta Luiz Claudemir, supervisor de fiscalização.

Central Hidrelétrica de Passo do Meio (Foto Defesa Civil RS)

“A gente atua em situações desde fiscalização de agrotóxicos, na segurança do trabalho, em hospitais, na construção civil. Conseguimos evitar acidentes sem ter multado ninguém, por exemplo. Quando conseguimos resolver um problema que pode ser da comunidade, ficamos realizados. Temos dificuldades em muitas situações. Em alguns momentos precisamos tomar decisões sozinhos para o bem de uma sociedade inteira. Mas a satisfação é muito maior do que as dificuldades que encontramos pelo caminho”, ressalta.

Para o supervisor Mauro Brião, sair de cada atividade sabendo que deu seu máximo faz um bem enorme. “Expliquei para o profissional, o convenci da importância da regularização, nos dá um sentimento de dever cumprido”, relata.

Em sua opinião, a equipe de fiscalização do CREA-RS é uma das melhores do Brasil. “Praticamente ninguém faz da mesma forma, mas chegamos no mesmo resultado. Um é mais polido, outro mais incisivo, outro conhece todas as regulamentações, mas no final o resultado aparece. Eu me orgulho muito”, conta.

Operação em conjunto em Montenegro

A Eng. Civil Cristiane de Oliveira, gerente de Fiscalização, ressalta que a atividade de fiscalização não é fácil. “O fiscal tem que manter a calma, explicar por que está solicitando a documentação. Em alguns lugares, fiscalizar é fácil, mas em outros é bem difícil, por vezes perigoso. E temos muitas colegas mulheres também que fazem esse trabalho sozinhas”, lembra.

A única mulher como supervisora na história do CREA-RS, Alessandra Borges explica que o agente fiscal tem que ser multidisciplinar, conhecer todas as áreas do Sistema Confea/Crea e Mútua. “Nossa fiscalização baseia-se em leis que nos dão direito a fiscalizar. Tem que ter uma bagagem de conhecimento muito ampla para conseguir atuar”, defende.

Para ela, as ações de fiscalização precisam ser bem planejadas e com legislação para embasar projetos novos. “Quando o agente fiscal não está bem amparado na lei, ele prejudica a imagem do CREA-RS”, detalha.

Operação em evento tradicionalista

Supervisor da regional que inclui a capital gaúcha, Pedro Ost esclarece que o agente fiscal é a parte final ou inicial do CREA-RS. “Ele é quem representa o Conselho gaúcho na rua. Esta representação, portanto, engloba vários fatores, desde a postura, o traje, a organização, o conhecimento, o embasamento. Tudo isso é o que vai ditar como vai ser o fiscal. Apesar das nossas limitações, pois não temos o poder de polícia ou de embargar uma obra, somos muito respeitados pela sociedade, que exige muito a nossa atuação, principalmente na capital e região metropolitana”, avalia.

Já o Chefe do Núcleo de Controle Operacional (NCOP), Jaime Leandro Mello Filho, ressalta que os profissionais da fiscalização precisam estar preparados, tem que ter o conhecimento da legislação, das resoluções. “Cabe a cada um buscar a atualização e o conhecimento. Temos que estar preparados dentro da nossa profissão para desempenhar bem nosso trabalho”, aponta.

Antonio Fernando Amarante (Vacaria)

No entanto, mesmo com toda a legislação e conhecimento das áreas, fiscalizar não é uma ação simples. “Os serviços da Engenharia e Agronomia e Geociências precisam ser identificados, portanto, para a exigência do profissional habilitado, pois as atividades não são apenas as obras civis. Hospitais, por exemplo, contam com um grande número de atividades técnicas. O mesmo ocorre com uma empresa, edifícios, empreendimentos, que necessitam de manutenção do ar condicionado, segurança do trabalho, manutenção de elevadores. Existe, assim, toda uma gama de atividades na área e que o fiscal tem que identificar para poder exigir o profissional habilitado. Muitas vezes os próprios proprietários não conhecem estas exigências. Desta forma, as ações também são orientativas”, alega.

Para Leandro, as pessoas ainda desconhecem nosso trabalho. “Para verificar se tem um profissional, a fiscalização precisa saber o que o serviço, conhecer a legislação trabalhista, a legislação ambiental, as resoluções do CREA-RS, as leis que regulamentam o exercício profissional, o salário mínimo, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Portanto, não é só ver se tem profissional”, argumenta.

Fiscalização no Parque da Ferradura - Passarela de vidro 360 metros de altura

Além da rotina e do embasamento para orientação das ações, a fiscalização também atende às demandas das Câmaras Especializadas, que criam seus planos de fiscalização, apontando as áreas prioritárias para o ano.

“Trabalhamos com as determinações das Câmara, Manual de Fiscalização do Confea. Toda vez que uma universidade desmembra alguma engenharia, o Confea determina o reenquadramento na fiscalização. Cada ano a Câmara direciona para uma área específica. Além disso, os supervisores sugerem outras atividades de fiscalização dentro de sua regionalidade”, destaca Leandro.

Operação em eventos drive-in

De acordo com Luis Claudemir, além das demandas das Câmaras, as Comissões das Inspetorias também sugerem. “Esse planejamento é dosado conforme a região, e ações fazem parte de nossa rotina, como crédito rural, armazenamento de silos”, conta.

“O planejamento é constante. As demandas vêm das Câmaras, das inspetorias, do inspetor, do próprio agente fiscal que identifica profissionais que dão retorno para ele de alguma situação. Mas o supervisor está sempre tentando buscar e dimensionar de que maneira vai dispor dos agentes fiscais na região para atender a essas demandas”, resume a gerente Cristiane.

Para Alessandra, o atual momento resgatou o espírito de equipe, pois quem voltou para as ruas também não trabalha apenas para uma regional.