Presidentes Debatem Retomada de Recursos para Entidades de Classe

Coordenador do Colégio de Entidades Regionais (Cder-BR), Eng. Agrim. Valdir Pedro Schneider:
valorização das atividades que aproximam o Sistema da sociedade

Em ação da assessoria parlamentar do Confea e do Colégio de Entidades Regionais (Cder-BR), os presidentes reunidos no Colégio de Presidentes, no dia 20 de maio, em Brasília, tomaram conhecimento sobre a proposta de substitutivo ao PL 617/2019, de autoria do deputado federal Luiz Nishimori (PR-PR), que modifica a Lei 5.194/1966, e que tem como relator o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP)

O objetivo das entidades de classe do Sistema é retomar os repasses de parte das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), suspensos pela Resolução 1069/2015. As entidades foram representadas pelo coordenador nacional do Cder-BR, Eng. Agrim. Valdir Pedro Schneider. Por sua vez, os presidentes descreveram a importância de manter o artigo 62 da Lei 5.194, cuja exclusão é prevista na matéria.

Pela proposta, o artigo 36 definiria que os Conselhos Regionais poderão destinar parte de sua receita líquida, proveniente da arrecadação de multas, a medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico e cultural dos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea. O percentual previsto anualmente no orçamento dos Regionais é de até 10% da receita líquida proveniente de ART, deduzindo apenas os valores das quotas-partes previstas em lei para contribuir com as ações e atividades precípuas do Sistema. A proposta também informa que a regulamentação da distribuição e rateio mensal dos valores destinados às entidades serão definidos pelo Confea, por meio de resolução.

 

Assessor parlamentar do Confea, Guilherme Cardozo pediu a mobilização das lideranças junto ao Congresso

Dificuldades e peculiaridades

Para o coordenador nacional do Cder, a suspensão de repasses de ART para entidades de classe representou um grande prejuízo para elas. “Em 2017, iniciamos uma ação parlamentar pelo PL 9186 e, no final de 2018, foi arquivada. Em 2019, houve a reapresentação, por meio desse PL. Essa redação de minuta foi aprovada na reunião dos coordenadores do Cder no dia 26 de abril e visa alterar o artigo 36 com a finalidade de recuperar os recursos dos repasses da ART. A nova minuta respeita as peculiaridades dos regionais”, disse Valdir Schneider, conclamando o apoio à proposta para que os repasses sejam formalmente recuperados “em nome das nossas sofridas entidades de classe, que hoje enfrentam uma dificuldade muito grande”.

O assessor parlamentar do Confea Guilherme Cardozo acrescentou que tem conversado muito com o Cder-BR. “O presidente Joel entende que entidade forte é o Sistema profissional forte e pediu prioridade nesta pauta. Há algumas questões muito ambíguas no texto. Desde o final do ano passado, fizemos uma proposta de minuta de substitutivo, condensada com o Cder. Nós vamos levar amanhã para o deputado Fonteyne. Cada estado poderá passar até 10%, de forma discricionária”, ressaltou.

Artigo 62

Os representantes do Colégio de Presidentes destacaram a importância de manter o artigo 62, cuja exclusão é prevista no artigo segundo do PL. Segundo eles, tirar o artigo 62, comprometeria a representatividade e permitiria a eleição de conselheiros por candidatura própria, o que já foi negado em outras ocasiões pelo Colegiado.
 
Guilherme considera que a aprovação desse novo texto suprime a revogação do artigo 2º do PL, que revoga o artigo 62 da Lei. “Não somos favoráveis à revogação do artigo 62. A proposta 36/2019 do Colégio de Presidentes, nesse sentido, está contemplada nesse substitutivo. Desde o final do ano passado, fizemos várias propostas de minuta e essa proposta foi condensada pelo Cder e pelo Confea”, ressalta. 

É importante dizer que a gente vai precisar muito das entidades de classe para atuar junto aos parlamentares. O relator está aguardando o nosso posicionamento. A 5.194 não prevê o repasse. Estamos dando essa previsão legal porque a taxa é um vulto público e vamos precisar prestar contas com certeza. Os repasses se direcionam às atividades precípuas do Sistema, ou seja, à fiscalização”, enfatizou o assessor parlamentar do Confea, sendo informado pelo vice-presidente do Crea-SP, Eng. Civ. e Mec. Clóvis Sávio Simões de Paula, que o Regional apoiará a gestão junto ao Congresso. 

Já o presidente do Crea-SC, Eng. Civ. Carlos Alberto Kita Xavier, reforçou que a discussão é muito antiga. “Houve aumento de repasses, quando aconteceu a consulta do TCU. Somos favoráveis, tendo em vista que uma resolução do Confea vai nortear como as entidades vão usar esse recurso”. 

© 2021 CREA-RS. Todos os direitos reservados.