A ação visa uma maior aproximação com os órgãos municipais, a fim de colaborar para a construção de um instrumento que possibilite agilizar a tramitação dos licenciamentos urbanísticos, com a garantia da segurança à sociedade. “Tive conhecimento de que a Secretaria de Obras implementou ações estratégicas que estão dando resultados positivos. O CREA-RS assinou, no dia 1º de março, um termo de cooperação técnica, científica e operacional com a Prefeitura de Esteio que busca justamente a construção de um Projeto de Lei com a participação de representantes do Conselho”, explicou a Eng. Amb Nanci Walter.

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O prefeito de Passo Fundo, Pedro Almeida, ressaltou as estratégias e ações que estão causando impactos positivos e, segundo ele, além dos mutirões, os processos eletrônicos fizeram a diferença para agilizar o trâmite. Aliado a estas ações, Almeida informou ter encaminhado à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que estabelece a criação do Obra Fácil. Um programa que simplifica os procedimentos e processos administrativos internos, para aprovações e licenciamentos de construções residenciais unifamiliares horizontais e comércios de menor impacto. “Esta é mais uma ação concreta do Acelera Passo Fundo e que tem o objetivo principal de fomentar a geração de emprego e renda em um dos setores econômicos mais fortes no município, que é o da construção civil”, ressaltou o prefeito.

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A Eng. Amb. Nanci ratificou os benefícios desta união de esforços, entre Conselho e prefeituras, para a comunidade. “Nossa intenção é trazer o CREA-RS como parceiro de iniciativas que contribuam para a construção de soluções em prol do desenvolvimento dos municípios. Queremos colaborar para a formulação de legislações que contemplem questões técnicas necessárias para garantir que as obras respeitem as normas técnicas e as regulamentações de segurança”, reforçou.