Movimento Capacetes Brancos abre Colégio de Presidentes em Gramado
Usando capacetes brancos, os presidentes de Creas manifestaram contrariedade à Proposta de Lei Complementar 39/2020, que permite a técnicos industriais de nível médio realizar projetos de Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI). Atualmente essa atividade é prerrogativa exclusiva de Engenheiros e arquitetos, profissionais que possuem competência curriculares voltadas para medidas de segurança. As lideranças do Sistema Confea/Crea e Mútua aderiram ao movimento do Conselho de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul pela retirada da tramitação do PLC 39 e para que a Lei Kiss (Lei Complementar 14.376/13) não seja desfigurada.
“Toda terça-feira estamos na Assembleia Legislativa para acompanhar a tramitação do projeto. Chamamos atenção da mídia e nos reunimos com o deputado proponente”, salientou a presidente do CREA-RS, Eng. Amb. Nanci Walter, ao incentivar o ato simbólico promovido durante a terceira Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema, realizada em maio em Gramado (RS). “Com união de todos vamos conseguir reverter essa situação”, afirmou, anunciando que o Regional está se preparando para a audiência pública do próximo dia 27 de junho.
Situação similar foi exposta pelo presidente do Regional do estado de Rondônia, onde os técnicos apresentaram projeto ao Corpo de Bombeiros e depois seguiram para o Judiciário, o qual negou aos profissionais de nível médio o direito de elaborar o PPCI.
Acompanhe a linha do tempo as ações contra o PLC n. 39/2020
Intercâmbio de experiências
Na abertura da reunião do colegiado, a anfitriã Nanci Walter falou da necessidade de compartilhar as experiências e avançar. “Estamos encaminhando para o meio do mandato. O desafio é diário e quem sabe a gente consiga avançar nas nossas pautas”, disse, saudando todos e apresentando um vídeo institucional alusivo aos 88 anos do Conselho gaúcho.
O vice-prefeito de Gramado, Luia Barbacovi, desejou um excelente encontro, lembrando a realização da 73ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea) e convidando a usufruir da cidade, deixando-a de portas abertas à realização da Semana dez anos depois, em 2023. Já o secretário adjunto de Obras e Habitação do Rio Grande do Sul, Eng. Civ. Ricardo Todeschini, ex-conselheiro da Câmara de Engenharia Civil, destacou a defesa do Sistema aos profissionais e empresas do setor público e privado, apresentando ações do governo do Estado.
Presidência
O presidente em exercício, Eng. Eletric. Daniel Sobrinho, se referiu à grande responsabilidade de estar representando o Confea. Em seus informes, destacou brevemente diversos pontos da gestão, como o repasse de convênios na faixa de 1 milhão de reais para a realização dos Colégios Estaduais de Profissionais (CEPs). Sinalizou que as inscrições para a Soea estão abertas com orçamentos aprovados na última plenária e que foram definidas a realização de mais dois encontros técnicos: Encontro das assessorias parlamentares, dias 22 e 23 de junho, e Encontro Nacional das Procuradorias Jurídicas, em dezembro.
“Foi aprovada a reformulação orçamentária do Confea”, disse, comunicando que já está em análise o termo de referência das impressoras das carteiras profissionais pelo setor de licitações, com previsão para que o processo esteja concluído até a segunda quinzena de julho e as impressoras comecem a ser transferidas para os Creas logo em seguida.
Citou ainda, ações parlamentares com os conselheiros Miguel Lima e Genilson Pavão e o coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica, Amarildo Almeida de Lima, sobre a alteração da Resolução 1000/2021, da Aneel, que extinguia o uso da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para processos de geração microvoltaica. “Fizemos todos os encaminhamentos para que a agência faça essa alteração”. Em atividade com a conselheira Andrea Brondani, o presidente em exercício do Confea, citou a sanção das alterações das regras do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) para pequenas e microempresas.
“Semana passada, na plenária, homenageamos com menções honrosas os deputados Rogério Correia e Ricardo Izar. Fizemos acordos de cooperação técnica com o Serpro. Em 5 de maio, assinamos o acordo com o Ibama, já aprovado pelo plenário, na reunião da Engenharia Florestal. E também com a Mútua para intercâmbio de experiências e colaboração entre as entidades”.
Cooperativa
Os presidentes tiveram ainda a oportunidade de conhecer a CredCrea, cooperativa cuja missão é promover o desenvolvimento econômico e social de seus cooperados, por meio da prestação de serviços financeiros com qualidade e custos baixos. Atuante há 18 anos, a instituição tem 28 mil cooperados, 545 milhões de ativos e 17 postos de atendimento no Paraná, Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.
CREA-RS: 88 anos em cada canto e recanto desta querência amada
Ao completar 88 anos no Rio Grande do Sul, o CREA mostra que segue forte ao lado de seus mais de 72 mil profissionais e 15 mil empresas, marcando assim um tempo com muitas conquistas e desafios das mudanças tecnológicas.Sua atuação acompanha as inovações e sempre atenta às principais demandas das atribuições profissionais, cumprindo com a sua função social diariamente em todo o Estado, com suas 44 Inspetorias, entidades de classe e instituições de ensino, ajudando a construir um Rio Grande mais justo, desenvolvido e sustentável.Desde 2021, é presidido pela Engenheira Ambiental Nanci Walter, primeira mulher escolhida pelo voto para o cargo. Ela é também a primeira profissional da Engenharia Ambiental a assumir um Crea em todo o Sistema. “Sendo a primeira Engenheira a estar à frente do Conselho posso dizer que duas palavras definem esse primeiro ano e meio de mandato: desafio e orgulho no exercício da função! ”, resume a presidente.
Também destaca, nesta celebração de aniversário, o movimento do Conselho gaúcho em se aproximar dos temas e debates legislativos que impactam os profissionais registrados. Muitas agendas, em princípio, mostram apenas o lado social, mas também são técnicas, porque abrem espaços para outras pautas propositivas e assertivas, importantes para o Sistema. Nestes espaços firmamos parcerias significativas e fomentamos relações com parlamentares no sentido de nos representar nas pautas políticas, que é o que fizemos ao nos reunirmos com deputados federais e estaduais, para falar sobre projetos de leis que envolvem as nossas profissões. “O último ano foi de desafios institucionais que movimentaram todo o Sistema Confea/Crea, tanto na esfera nacional, com mobilizações junto à Câmara Federal e ao Senado, sobre a reforma da Medida Provisória n. 1.040/2021, a qual previa, dentre outros assuntos, alteração da Lei n. 4.950-A, de 1966, assim como no âmbito estadual, na Assembleia Legislativa Gaúcha, contra a tramitação do PLC 39/2020, que altera a Lei Kiss.”Para a gestão, essas ações foram oportunidades de demonstrar a relevância e a grandeza do Regional na defesa da atuação legal das profissões da Engenharia, Agronomia e Geociências, perante seus profissionais/empresas e da sociedade, que se assegura de que os serviços técnicos, dos setores público e privado, estarão sob responsabilidade de profissionais legalmente habilitados e capacitados para tal.
“Essa iniciativa reforçou a importância da ação parlamentar do Sistema Confea/Crea junto aos demais órgãos públicos, com a atuação de forma conjunta e coesa realizada pelos presidentes dos Creas, conselheiros federais, coordenadores de Câmaras especializadas e diretoria da Mútua Nacional, junto aos parlamentares de cada uma das cinco regiões do País. Também fundamental foi o apoio das lideranças das entidades de classe e de todos os profissionais que, diante deste fato, se aliaram às lideranças em defesa de seus direitos e dos da sociedade, fortalecendo ainda mais oSistema.”
Sua história
Assinado pelo então presidente da República, Getúlio Vargas, em de 11 de dezembro de 1933, a promulgação do Decreto n° 23.569 criou o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agrimensura (Confea). Menos de um ano depois, com a Resolução n° 2 do Confea, de 23 de abril de 1934, foram criados os oito primeiros Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agrimensura. Fundava-se o CREA da 8ª Região, que, à época, tinha sob sua jurisdição Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com sede na capital gaúcha.
CREA-RS disponibiliza Sistema de Votação Eletrônica na 3ª Reunião do Colégio de Presidentes
Para realizar todas as votações da pauta extensa da 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes, que ocorreu em Gramado entre 01 e 03 de junho, foi utilizado, de forma inédita, o sistema de votação eletrônica, disponibilizado pelo CREA-RS.
Este Sistema já é usado pelo Conselho gaúcho desde o Encontro de Líderes da Base, realizado em 2021 na cidade de Bento Gonçalves, quando o CREA-RS reuniu pela primeira vez, representantes das entidades de classe, Inspetorias e Zonais em um mesmo evento. Desde então, todas as plenárias utilizam a votação eletrônica.
Este sistema de votação interativa é composto por keypads e uma base. As pautas são colocadas em um telão e a resposta dos votantes é enviada através do keypad.
O resultado é visualizado em tempo real e em segundos, permitindo assim uma maior interatividade em todo o processo de votação.
CP debate implantação de SEI Multiórgãos no Sistema
O gerente de Planejamento e Gestão do Confea levou para análise do colegiado propostas do Grupo Técnico Operacional para implantação do SEI Multiórgãos no Sistema. “Esta é uma visão técnica que atende à demanda do colegiado”, comentou Edson Mello Júnior. A ideia é iniciar a implementação por um Crea que já utilize o SEI e o Sistema de Informações Técnicas e Administrativas (Sitac), visando ganhar tempo e escala no que diz respeito à padronização de usos e modelos. Os Creas da Bahia e do Rio de Janeiro irão participar dessa primeira etapa. O projeto, que será amadurecido até a próxima reunião do CP, prevê ainda, o desenvolvimento de piloto de Centro de Serviços Compartilhados, um conceito que abrange organização enxuta e focada em processos, independência do negócio, atividades sinérgicas, mais visibilidade e boas práticas difundidas e utilizadas.
Compromisso: Colegiado finaliza carta a candidatos à Presidência
O último dia da reunião do colegiado foi marcado ainda pela leitura da carta em prol das demandas nacionais e das pautas da Engenharia, Agronomia e Geociências. O texto pede aos candidatos à Presidência da República o comprometimento com o “desenvolvimento sustentável, a geração plena de empregos, a ampla e forte democracia e o respeito a todos e a cada um”.
Os líderes do Sistema recomendam que os candidatos “apresentem claramente seus compromissos para os próximos quatro anos com investimentos na infraestrutura do País, portos, aeroportos, ferrovias, estradas, metrôs e energia elétrica; na melhoria da qualidade de vida da população com políticas públicas permanentes de habitação de interesse social, abastecimento de água, esgotamento sanitário, destinação correta de resíduos sólidos, mobilidade urbana, preservação do meio ambiente e sustentabilidade”. O documento segue pontuando que “o crescimento sólido do agronegócio, em bases ambientalmente corretas, economicamente fortes e socialmente justas, não deve ser mais importante que a agricultura e a pecuária familiar dos pequenos e médios produtores” e, defende ainda, que a “ampliação das escolas de tempo integral deve abranger todo o território nacional, bem como, o fortalecimento do sistema público de saúde, garantindo a todos a devida assistência nas horas mais difíceis”.A carta foi lida pelo presidente em exercício do Crea-PE, Eng. Civ. Stênio Cuentro.
Aos presidenciáveis é pedido o comprometimento firme na garantia do piso salarial profissional, da punibilidade exemplar ao exercício ilegal da profissão, à carreira de Estado em todos os níveis. “Garantam o cumprimento legal da cronologia de pagamentos dos serviços contratados, da lisura dos processos de seleção na contratação de obras e serviços públicos e a conclusão de milhares de obras paralisadas”, orientam as lideranças do Sistema Confea/Crea e Mútua ao final da carta.
Colégio de Presidentes indica CREA-RS para sediar a 78º Soea, em 2023
A 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes (CP), promovida em Gramado (RS) de 01 a 03 de junho, foi encerrada com a indicação do Crea gaúcho para sediar a Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea) em 2023.
Por unanimidade, o colegiado aprovou a candidatura única e agora a proposta segue para deliberação do plenário do Conselho Federal. Se aprovada, esta será a terceira vez que o CREA-RS recebe o maior evento do Sistema Confea/Crea e Mútua. As outras edições foram em 1993 e 2013.
Na proposta da candidatura, a Eng. Ambiental Nanci Walter lembrou dos dez anos, que serão completados em 2023, da edição em Gramado. "O CREA-RS e Gramado estão de braços abertos para receber profissionais de todo o País", exaltou.
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Acompanhe a linha do tempo as ações contra o PLC n. 39/2020
O CREA-RS, junto com outras entidades, promoveu diversas ações contra o PLC n. 39, que flexibiliza a Lei Kiss e que pode colocar em risco a sociedade, caso seja aprovado. As ações parlamentares foram intensificadas em 2021, quando a Eng. Nanci Walter, presidente do Conselho, visitou os parlamentares com o objetivo de esclarecer o que significa a aprovação do referido projeto.
2021
CREA-RS busca aproximação com a ALRS - 09/02/21
Temas de interesse pautam reunião do CREA-RS e CAU/RS - 11/02/21
CREA-RS promove ação parlamentar sobre PLC 39/2020 - 28/04/21
Deputado Faisal Karam reúne-se com presidente do Conselho -
03/05/21Alinhamento de ações técnicas pauta reunião do CREA-RS e Famurs -
04/05/21Representantes da Abergs visitam CREA-RS -
05/05/21CREA-RS repudia PLC 39/2020 aprovado na Comissão de Segurança e Serviços Públicos ALRS -
06/05/21CREA-RS e CAU-RS reúnem-se com Búrigo para tratar do PLC 39/2020 -
12/05/21Em reunião, CreaSul debate proposições ao Colégio de Presidentes -
12/05/21CREA-RS pauta PLC 39/2020 em audiência com Fábio Ostermann (NOVO) -
19/05/21Eng. Nanci Walter manifesta preocupação com tramitação do PLC 39/2020 no Programa Pampa Debates -
24/05/21Autor do PLC 39/2020 recebe CREA-RS - 28/05/21
CREA-RS e Assessoria Parlamentar do Confea visitam Casa Civil e ALRS - 28/05/21
CREA-RS debate PLC 39/2020 com deputado Zé Nunes (PT) - 08/06/21
Capacitação em presídios pauta reunião com Secretário Ronaldo Nogueira - 14/06/21
CREA-RS participa da 3ª Reunião Ordinária do Fórum CreaSul em Santa Catarina - 17/06/21
APAR se reúne com lideranças da ALRS - 16/08/21
CRT-RS faz visita institucional à Presidência do CREA-RS - 16/08/21
CREA-RS participa da reunião da Comissão que acompanha investigações do incêndio no prédio da SSP - 31/08/21
2022
Vitória da Engenharia: votação do PLC 39/2022 é adiada - 19/04/22
Mobilização Diga Não ao PLC 39/2020 e garanta a segurança contra incêndio para o Estado - 22/04/22
CREA-RS presente na reunião da Sociedade de Engenharia - 27/04/22
CREA-RS participa de encontro para discutir segurança contra incêndio - 29/04/22
Reunião para debater PLC 39/2020 traz alinhamento - 03/05/22
Grupo de Trabalho discute PLC 39/2020 em reunião na Assembleia - 24/05/21
TV Confea: Coordenadores nacionais de Câmaras comentam a agenda de maio
O andamento dos trabalhos das Coordenadorias Nacionais de Câmaras foi tema de entrevista na TV Confea no mês de maio.
Coordenadores das Câmaras do CREA-RS e também as lideranças das Engenharias de Agrimensura, Civil, Química e Florestal comentam os principais pontos debatidos na segunda reunião ordinária do ano. As propostas consolidadas agora seguem para análise de comissões do Confea e deliberação do plenário federal.
Acompanhe a cobertura da TV Confea no Youtube do Conselho.
Conselho e Unipampa debatem parcerias em ensino, pesquisa, extensão e cooperação técnica
O CREA-RS e a Universidade Federal do Pampa estão alinhando um protocolo de intenções para estabelecer programas nas áreas de ensino, pesquisa, extensão e cooperação técnica nos municípios de abrangência da Unipampa. A presidente do Conselho, Eng. Amb. Nanci Walter recebeu o reitor Roberlaien Jorge para discutir a proposta.
O objetivo será propiciar condições para o estabelecimento de ações conjuntas visando o desenvolvimento e a realização de pesquisa, ensino e extensão capacitação de recursos humanos em nível de graduação e pós-graduação.
As diferentes áreas de cooperação, os termos, condições e métodos de realização das atividades nas respectivas áreas serão estabelecidas por convênios específicos, com a apresentação de seus respectivos planos de trabalho, os quais farão parte dos convênios específicos firmados. Os convênios aprovados pelos partícipes poderão, desde que necessário, incluir outras instituições públicas ou privadas