Senadores gaúchos acolhem demandas do Sistema sobre emendas da MP 1.040/2021 

Os senadores gaúchos Lasier Martins (Podemos), Luis Carlos Heinze (PP) e Paulo Paim (PT) foram aguerridos e acompanharam o voto do relator da MP 1040/21. Concordaram com a manutenção do Salário Mínimo Profissional e a obrigatoriedade da ART em obras e serviços que envolvem eletricidade. 
 
Nossos parlamentares mostrando o
valor da Engenharia em defesa da sociedade

Créditos: Arquivo CREA-RS 

CÂMARAS ESPECIALIZADAS 

Câmara de Civil discute Desafios para a Formação e Exercício Profissional 

câmara de civil

Créditos: Arquivo CREA-RS 

A reunião da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea-BA realizada no dia 20 de setembro foi marcada pela palestra “Engenharia Civil: DCNs – Desafios para a Formação e Exercício Profissional”. 

O encontro contou com a participação do coordenador da Câmara Nacional de Civil, Eng. Civ. João Luis Collares Machado, também coordenador da Especializada no CREA-RS, e pelo coordenador da CEEC do Crea-PR, Dante Alves Medeiros Filho. 
 
Na ocasião, os conselheiros puderam conhecer um pouco mais sobre as diretrizes curriculares aprovadas em 2019 e que serão implementadas até 2023, mas que trazem alguns conflitos com o Sistema Confea/Crea. De acordo com Dante Alves, é importante fazer com que o sistema acadêmico e o profissional conversem. “Em 2027 que serão formadas as primeiras turmas veremos alguns conflitos, por isso a hora de intervir é agora”. Entre os conflitos apresentados pelo coordenador da CEEC do Paraná, destaca-se: os fundamentos cognitivos e interacionistas adotados pela educação brasileira. Ele falou sobre a diversificação dos novos cursos (Engenheiro Hídrico e Acústico, da Inovação, da Matemática) e novos perfis de egressos. “Com a Lei de 1996 houve a extinção do currículo mínimo e agora é baseado em competências, habilidades e atitudes. Hoje existe flexibilidade, pode exigir uma diversidade de cursos”, acrescenta o professor, destacando que os sistemas acadêmico e profissional se complementam e que ambos possuem normas e legislações. 
 
Dante fez ainda uma retrospectiva do sistema nacional, desde o nascimento da LDB, em 1961, até as diretrizes curriculares para Engenharia, surgidas em 1996. “O que muda são os fundamentos da educação brasileira, que eram baseados no currículo mínimo behaviorista (baseados nos comportamentos observáveis, não levava em conta os processos mentais assimilados pelo estudante). A partir de 1996 os processos são cognitivos e levados em consideração”, complementa. 
 
João Collares finalizou o evento falando sobre a proposta da Câmara Nacional em divulgar essas informações como forma de conscientizar os coordenadores e conselheiros a respeito do assunto. Destacou a observância à lei e que já tem um modelo de Diretrizes Curriculares específicas para a Engenharia Civil. “Estamos executando a segunda etapa deste projeto, que é a disseminação em todas as Câmaras de Civil dos Creas. Precisamos chegar à terceira etapa, com a ajuda de todos os conselheiros, que é reunir os coordenadores de cursos para que, junto a eles, possamos alinhar a mesma apresentação e discussão do tema”, finaliza. 

Nadja Pacheco / Comunicação CREA-BA 

Em reunião da CCEGEM, Joel Krüger fala de vitórias e desafios

Análises e debates extremamente técnicos sobre Educação a Distância (EAD), com apresentação de sugestões de propostas de diretrizes para disciplinar o cadastramento de cursos; sobre as Novas Diretrizes Curriculares (DCNs) de Engenharia e informações sobre o funcionamento das Câmaras Especializadas no decorrer da pandemia da Covid-9, por exemplo, marcaram a 3ª reunião nacional das Coordenadorias de Câmaras Especializadas de Geologia e Engenharia de Minas (CCEGEM) dos Creas, realizada entre os dias 29 de setembro e 1ºde outubro, presencial e virtualmente com imagens geradas a partir de Brasília.

 

O coordenador da Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas (CEGM) do CREA-RS, Geól. Marco Antonio Hansen, representou o Conselho. 

  

Ao se dirigir aos coordenadores regionais das CCEGEM, o presidente do Confea, Eng. Civil Joel Krüger, falou de algumas vitórias com a sanção, com vetos, pelo governo federal, da Medida Provisória (MP) 1040/2021, que garantiu o salário mínimo profissional para Engenheiros e Agrônomos, e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para instalações elétricas de até 140 kVA. 

Destaco, nesta ação, a atuação da Assessoria Parlamentar (Apar) e a grande mobilização das lideranças do Sistema como presidentes de Creas e de entidades nacionais e regionais, conselheiros federais e regionais, que resultaram em uma vitória significativa”.  

Krüger falou também dos desafios como o de elaborar um novo projeto de resolução diante da determinação do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE), que alterou Resolução nº 1.073/2016, no que se refere ao título profissional atribuído pelo Crea mediante análise do currículo escolar e do projeto pedagógico do curso de formação do profissional.  

Essa decisão, que vamos cumprir, provoca alteração em nossa Tabela de Títulos. Temos que conceder o título com base no nome do curso feito pelo egresso”.   

CCEEST defende definição prévia de representação profissional 

Em sua 3ª Reunião Ordinária, dia 29 de setembro, em Brasília, a Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Engenharia de Segurança do Trabalho (CCEEST) se dedicou à aprovação de uma proposta de alteração da resolução 1071/2015. “Ela está em consulta pública e é este o momento das manifestações. É um tema que parece simples, mas tem forças antagônicas, até porque, dependendo da decisão, ele favorece uma Câmara e retira conselheiros de outra. Então, sempre há esses interesses legítimos que precisamos construir em conjunto”, comentou o presidente do Confea, Joel Krüger, já em sua participação no período da tarde, pouco depois da aprovação da alteração do segundo parágrafo do artigo 10 da norma. 

Ainda na visão do presidente do Confea, a análise das propostas encaminhadas em consulta pública, a ser feita pela Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (Conp), dará início a um amplo debate no plenário. “Para uma resolução ser aprovada ou alterada, ela precisa de voto qualificado no plenário, são 12 votos favoráveis. É importante os senhores saberem do rito e também dialogarem com os conselheiros, já que esta articulação vai ser necessária para a aprovação”, explicou, ressaltando que até para um pedido de vistas de processos relacionados a resoluções, é necessário fazer um embasamento maior em relação a outros tipos de propostas.   

 
Ao comentar a aprovação do texto, o coordenador manifestou que foi apresentado aos coordenadores e representantes da CCEEST o quanto a proposta impactaria em todas as modalidades. “Não podemos trabalhar pensando apenas na nossa área, se isso não vai possibilitar a alteração do texto. Tivemos a participação do conselheiro federal Renan que nos deu algumas dicas boas na questão da formalização do próprio texto. Nossa modalidade urge por isso, porque, da forma como a 1071 está, nós somos prejudicados pela presença do termo ‘primeiro’. Nós fizemos uma proposta no sentido de que, desde o início, os profissionais optem por qual modalidade eles desejam ser representados”. 

Semana Oficial da Engenharia e Agronomia Connect: Engenheiros gaúchos são homenageados  

A cerimônia de entrega das honrarias do Sistema Confea/Crea, ocorrida no dia 15 de setembro, foi em reconhecimento ao mérito dos laureados que deixam o exemplo de um legado digno às gerações futuras. 

Dentre os homenageados na SOEA Connect estão dois gaúchos, que gravam seus nomes na história do desenvolvimento tecnológico nacional. Indicado pela Câmara de Agronomia do CREA-RS, o Engenheiro Agrônomo Dirceu Neri Gassen teve o seu nome inscrito in memorian no Livro do Mérito. A Medalha do Mérito foi entregue ao Engenheiro Civil, Mecânico e Eletricista Luis Roberto Andrade Ponte, indicado pela Câmara de Engenharia Civil. 

Encontro Estadual com Coordenadores dos Cursos de Agronomia pauta formação profissional 

Coordenadores de cursos de Agronomia do Rio Grande do Sul estiveram reunidos, no dia 24 de setembro, no Encontro Estadual promovido pela Câmara Especializada de Agronomia (Ceagro) do CREA-RS. Na pauta, formação acadêmica; avaliação de cursos com registro; prova de proficiência; atribuições, residência e mobilidade profissional; fechando com diplomação no exterior. O objetivo foi o de tirar propostas a serem levadas para o âmbito nacional durante o 2º Encontro Brasileiro, que antecede o Congresso Brasileiro de Agronomia e que ocorre em outubro em Florianópolis. 

Na abertura, a presidente do Conselho, Eng. Ambiental Nanci Walter, destacou a essencialidade da formação adequada aos futuros profissionais. “Estamos promovendo nesta gestão a aproximação com os diversos entes que compõe a sociedade e não seria diferente com as instituições de ensino tão essenciais ao nosso Sistema profissional. ” 

Falou ainda, sobre o projeto do CREA Júnior do RS. “Estamos buscando os bons exemplos de outros Creas e ele logo saíra do papel. Queremos, entre outras coisas, uma comissão com equidade de presença entre os profissionais e estudantes”, explicou, citando que o objetivo é aumentar o contato do estudante com o seu futuro Conselho profissional. 

Eng. Ambiental Nanci Walter 

Por fim, revelou mais um projeto em elaboração que é, aos moldes do CREA-MG, instituir um Colégio de Instituições de Ensino Superior. “Estamos trabalhando nisto para que, quem sabe, no próximo Encontro Estadual dos Coordenadores o Colégio já esteja instituído e fazendo parte da programação. Trago estas novidades e me coloco sempre aberta a receber críticas construtivas para, juntos, podermos crescer e buscar um Crea que a todos orgulhe. ” 

Também participaram a coordenadora da Ceagro, Eng. Agr. Denize Leite Frandoloso, que reiterou a importância das universidades e faculdades. “Realmente o ensino e formação de Agronomia tem um papel fundamental para nós, enquanto órgão que registra e fiscaliza. Neste sentido resolvemos nos encontrar nessa dinâmica para ouvi-los e buscarmos propostas para o encontro de Florianópolis. Feliz pela acolhida ao encontro. ” 

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Denize Leite Frandoloso

Da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confeab), o Eng. Agrônomo Prof. Almir Gnoatto, falou sobre o Encontro Nacional de Coordenadores: Memória 2020, propostas e conquistas. Também abordou as expectativas para o Encontro deste ano, que ocorre junto ao Congresso Brasileiro de Agronomia (CBA).  Iniciou congratulando o CREA-RS pelo quinto encontro estadual. “Precisamos dialogar e compartilhar experiências entre os cursos na busca de boas propostas para melhorar a qualidade do ensino na Agronomia.

Falou sobre o funcionamento e os objetivos do Departamento de Integração com o Sistema Educacional da Confeab que “surgiu do desafio da falta de debates pela qualidade no ensino”. “Temos sofrido com a proliferação de cursos sem a devida atenção à qualidade, preocupação que será discutida no nosso encontro”, afirmou. Depois citou as três ações básicas da atuação da Confaeab neste sentido: criação do departamento de integração com o sistema profissional; realização do primeiro Encontro Nacional de Coordenadores, ocorrido em novembro do ano passado; e discutir as propostas para melhoria do ensino pautando o segundo Encontro Nacional. “No que este nosso encontro vai contribuir demais. ” 

O encontro encerrou com um momento “brainstorming”, com a participação dos coordenadores presentes ao evento, todo de modo virtual, e condução dos Engenheiros Agrônomos Elisabete Gabrielli e José Luiz Tragnago. “Estamos no quinto evento e durante os anteriores percebemos que nossos anseios são os mesmos: dúvidas e preocupação basicamente focando na qualidade do egresso que está entrando no mercado de trabalho, e de como podemos auxiliar neste processo”, ressaltou a Eng. Elisabete. Destacou ainda ser uma grande preocupação fortalecer a aproximação do Sistema com as instituições de ensino.

Para Tragnago, coordenador-adjunto da Ceagro, é importante que se avancem as discussões para encerrar algumas temáticas no Encontro Nacional em Florianópolis. 

José Luiz Tragnago

Elisabete Gabrielli