CONSELHO EM REVISTA – COMO SE TORNAR UM PERITO JUDICIAL NA ÁREA DA ENGENHARIA? 

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Engenheiro Civil Marcelo Saldanha – A primeira coisa a fazer para começar a atuar em perícia em engenharia é garantir a formação acadêmica e o registro profissional. É necessário ter graduação em engenharia, com registro ativo no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Além disso, é recomendável buscar especialização ou cursos na área de perícias para aprofundar conhecimentos específicos sobre procedimentos e normas técnicas.  Importante também conhecer legislação, Código de Processo Civil e defesa do consumidor. Aprender a adaptar o conhecimento em engenharia dentro destas regras para atender às exigências do Judiciário. Aprofunde seus conhecimentos na área de atuação escolhida, incluindo normas técnicas, procedimentos e legislação pertinente. É necessário realizar sempre cursos complementares e aprimoramento de competências, como avaliação de imóveis, patologia das construções, inspeção e manutenção predial, gestão de condomínios.  

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O perito será nomeado em questões que envolvem a engenharia, prestação de serviços, código do consumidor e vícios de construção.  

 

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O QUE É PRECISO FAZER PARA COMEÇAR A ATUAR? 

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Engenheiro Civil Marcelo Saldanha – Para atuar como perito em processos judiciais é necessário realizar um cadastro profissional no site do Tribunal de Justiça. Esse cadastro é geralmente feito através do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) ou plataformas semelhantes, e varia de acordo com o tribunal específico – Federal, Estadual ou do Trabalho. É necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de registro no CREA, diploma da área de atuação e comprovante de residência, além de currículo, informando as áreas de atuação, cursos, treinamentos e a região que atua. O tribunal analisará os documentos e, se aprovado, o nome do perito será incluído em uma lista pública de profissionais disponíveis para nomeação em processos.  Também é necessário concordar com o termo de compromisso que estabelece as exigências e obrigações para atuar como perito na justiça gratuita. Neste caso, os honorários periciais são geralmente pagos pelo tribunal, com recursos do orçamento público, quando a parte beneficiária da justiça gratuita é vencida na demanda e a perícia foi necessária para a decisão do caso. No entanto, se a parte beneficiária da justiça gratuita for vencedora, a parte contrária, se não for beneficiária da justiça gratuita, deverá arcar com os honorários periciais. O Conselho Nacional de Justiça é quem decide o regramento.  Mas existe uma resolução que permite que o juiz majore o valor da perícia em até cinco vezes, desde que justificado.  

 

 

ESTE É O INÍCIO DE SE TORNAR PERITO? 

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Engenheiro Civil Marcelo Saldanha – A perícia judicial gratuita, embora possa parecer uma obrigação do perito, tem um papel crucial na construção da confiança do juiz no profissional. Ao aceitar e realizar perícias sob a égide da assistência judiciária gratuita, o perito demonstra seu compromisso com a justiça e com a imparcialidade, elementos essenciais para a credibilidade perante o magistrado. A perícia judicial gratuita é uma ferramenta importante para o perito construir uma imagem de profissional confiável e comprometido com a justiça, o que pode gerar benefícios tanto em termos de reputação quanto de oportunidades de trabalho. Independentemente de quem te paga, é necessário fazer o trabalho da melhor forma possível, com a materialização da prova.  

 

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QUANTO MAIS EXPERIÊNCIA MELHOR? 

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Engenheiro Civil Marcelo Saldanha – Adquira experiência prática em sua área de atuação, seja em projetos, obras ou outras atividades relacionadas à perícia. É preciso fazer um trabalho com responsabilidade, responder aos quesitos, estruturá-lo. Procurar aprimoramento, capacitação e atualização sempre. Perícia não é simplesmente responder aos quesitos, que são, na realidade, indagações das partes. Às vezes o quesito é impertinente, outras, está mal formulado ou desvirtuando o caminho das provas. Como é um ambiente de litígio, o perito precisa saber que não é o mediador, não defende ninguém. Exercer a sua técnica com engenharia, competência e profissionalismo. 

Os peritos precisam estar preparados para responder tecnicamente a todos os questionamentos que surgirem. Também devem ser imparciais, porque perito não julga, mas sim aponta problemas.  

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OS PERITOS SÓ PODEM FAZER O TRABALHO EM SUAS MODALIDADES? POR EXEMPLO, O ENGENHEIRO CIVIL SÓ PODE ATUAR NESTA ÁREA? 

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Engenheiro Civil Marcelo Saldanha – Em termos processuais, as perícias podem ser classificadas como simples ou complexas, com base na necessidade de conhecimentos técnicos específicos e na extensão da análise. As perícias simples, também chamadas de provas técnicas simplificadas, envolvem pontos controvertidos de menor complexidade e podem ser esclarecidas por um único especialista. Já as perícias complexas, por outro lado, exigem conhecimentos técnicos de diversas áreas ou aprofundamento em áreas específicas, podendo demandar a atuação de múltiplos peritos e assistentes técnicos.  

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A principal diferença entre as duas modalidades reside na necessidade de um conhecimento mais aprofundado e na complexidade da análise. Em ambos os casos, a perícia busca esclarecer pontos controvertidos que demandam conhecimentos técnicos ou científicos, auxiliando o juiz na tomada de decisão.  

Há perícias multidisciplinares, que envolvem todas as modalidades. O juiz pode nomear mais de um perito em um processo. E o profissional deve informar ao juiz quando os processos necessitam de outras modalidades e sugerir nomes de outros colegas com outras atribuições.  

 

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VOCÊ PODE DAR ALGUM EXEMPLO DE PERÍCIA E QUANDO É CHAMADO PELO JUIZ? 

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Engenheiro Civil Marcelo Saldanha – A perícia judicial é um meio de prova utilizado em processos judiciais para esclarecer pontos técnicos ou científicos que exigem conhecimento especializado. O juiz pode solicitar uma perícia quando as partes envolvidas apresentam alegações que precisam de análise técnica para serem comprovadas ou esclarecidas.  

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É um instrumento importante para auxiliar o juiz na tomada de decisões, fornecendo informações técnicas e científicas que podem ser cruciais para a resolução do caso.  

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Existem três áreas com maior volume de perícias. As cautelares, por exemplo, envolvem antecipação de provas, produção antecipada de prova meritória, anunciação de obra nova, embargo de obra. O segundo grupo está em ações indenizatórias, que envolvem avaliações de aluguel, indenização por lucros cessantes de desapropriações, avaliação de perdas e danos. Tudo o que está no CPC.  

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Ações possessórias são ações judiciais que visam proteger a posse de um bem, seja móvel ou imóvel, contra atos de turbação, esbulho ou ameaça à posse. São instrumentos legais para garantir a utilização do bem ao possuidor, sem discutir o direito de propriedade.