Miriam Felicidade Cischini
Engenheira Eletricista, Engenheira de Segurança do Trabalho, Conselheira suplente da Câmara de Segurança do Trabalho
Competência Técnica Para Elaborar O Gro E Pgr
A Norma Regulamentadora 1, ou seja, NR 1 tem por objetivo estabelecer, além de disposições, termos e definições comuns às Normas Regulamentadoras – NR’s relativas à segurança e à saúde no trabalho e as diretrizes e requisitos para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO.
É muito importante deixar claro que um sistema de gestão sempre deverá se basear em normas e cada uma é um conjunto de requisitos mínimos, que estabelecem as melhores práticas para tratar cada um dos temas aplicáveis, como qualidade, meio ambiente, segurança e saúde do trabalho, responsabilidade social, segurança alimentar, etc. As normas têm uma estrutura que induz à melhoria contínua através do ciclo do PDCA. Sistema de gestão de segurança e saúde deve estar baseado na norma ISO 45001, sendo essa norma um documento que especifica requisitos para um sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho (SST) e fornece orientações para seu uso, permitindo que as organizações forneçam locais de trabalho seguros e saudáveis ao evitar lesões e doenças relacionadas ao trabalho e melhorar proativamente o desempenho de SST. Por isso, que quando ministro curso de PGR faço questão de convidar um especialista e/ou auditor em normas ISO para que haja o entendimento do que é gestão e no que a norma NR 1 está baseada.
Na NR 1, o GRO deve ser implementado com diretrizes e requisitos para a constituição do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, a fim de determinar medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho – SST. Estes programas devem estar fundamentados tecnicamente na ISO 31000 (Gestão de Riscos). O PGR incluiu na etapa de antecipação ou reconhecimento dos riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos (acidentes). Também faz parte do GRO o Plano de Atendimento a Emergências e o resultado da investigação de acidentes.
O PGR é composto de minimamente Inventário de Riscos e Plano de Ação. O Inventário de Riscos é a primeira etapa que, a meu ver, deve ser realizada por uma equipe especialista a qual irá analisar cada processo da empresa para identificar possíveis perigos e riscos de acidente de trabalho. O Inventário de Riscos deve contemplar, no mínimo, caracterização dos processos, descrição das atividades, levantamento de perigos com a identificação das fontes, descrição de riscos gerados pelos perigos, indicação dos grupos de trabalhadores expostos aos riscos, análise das exposições a agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômico e mecânicos. É muito importante se colocar que a NR 17 possui os princípios da ergonomia aplicados ao projeto de espaços de trabalho, máquinas e equipamentos e que essa aplicação deve ser feita por um especialista na área.
A análise da exposição é feita pelo monitoramento e registro de dados de modo a garantir a efetividade das medidas de controle e prevenção implementadas. A coleta de dados confiáveis adiciona credibilidade ao processo de revisão do PGR e avaliação das medidas de controle implantadas. A equipe de especialistas deve analisar a probabilidade do risco ocorrer e suas consequências (gravidade). Dessa maneira, é importante registrar as informações coletadas e mantê-las atualizadas para avaliação dos responsáveis pela gestão da segurança e saúde. O objetivo é identificar os riscos mais críticos para priorizar as medidas de controle e prevenção. "Não se pode gerenciar o que não se mede, por isso o monitoramento é essencial para a melhoria contínua da segurança do trabalho".
Outro ponto crucial para evitar-se doenças e acidentes ocupacionais está diretamente relacionado com a qualidade da capacitação dos trabalhadores, onde a parte prática supervisionada, exercícios simulados ou a aprovação para a habilitação para operação de veículos, embarcações, máquinas ou equipamentos deve ser ministrada por profissionais com qualificação ou habilitação para isso. Avaliar o treinamento dos colaboradores deverá ser adicionada às novas informações do PGR, pois esta avaliação aprimora o gerenciamento da segurança e ajuda a mitigar os riscos. Portanto, os cursos EAD devem seguir as determinações da NR 1.
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Para realizar um GRO e PGR adequados é necessário um vasto conhecimento de várias matérias acima abordadas, para que todos os perigos/riscos sejam identificados e tratados, ou seja, deve haver um Engenheiro de Segurança do Trabalho Especialista em gerenciamento de riscos que tenha conhecimentos avançados em identificação, análise e mitigação de riscos, a fim de que haja a prevenção da saúde e a eliminação de riscos de acidentes. O gerenciamento de riscos envolve requisitos legais e regulamentares complexos, como normas trabalhistas e ambientais.
O impacto das falhas na gestão de riscos para a empresa se dá quando a gestão de riscos é inadequada, a empresa está exposta a potenciais perdas financeiras, danos à reputação e problemas operacionais. A importância de contratar um profissional especializado, ou seja, com expertise em gerenciamento de riscos é fundamental para garantir a segurança da empresa e proteger seus ativos.
Outro fator muito importante é que o empregador deve garantir o registro de todas as ações tomadas para melhor sua gestão de SST e, em caso de serem auditados pelos órgãos oficiais a qualquer tempo, evitam multas, causas trabalhistas, ações cíveis e/ou regressivas.
Sabemos que a preservação da imagem da empresa perante clientes e fornecedores começa pelo cuidado com a segurança e saúde dos colaboradores, pois isso demonstra responsabilidade social.
Enfim, a importância do envolvimento de Engenheiros de Segurança do Trabalho no desenvolvimento e implementação do GRO e PGR da NR 1 traz expertise técnica e atualizada sobre as melhores práticas em segurança laboral. Eles ajudam a garantir que o PGR seja efetivo e adequado aos riscos específicos de cada empresa. Dentre as habilitações que os Engenheiros de Segurança têm podemos citar algumas como a Análise de Riscos e Prevenção e Controle de Riscos em Máquinas, Equipamentos e Instalações, Proteção Contra Incêndios, Manutenção e Inspeção de instalações, Prevenção e Controle de Riscos em Transportes e Armazenamento de Produtos, Segurança em Transporte de Cargas, Gestão de Estoques e Armazenamento, dentre outras.
Um programa de gerenciamento de riscos bem estruturado é fundamental para a sustentabilidade e sucesso de uma organização, além da segurança da sociedade.
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