​CONSELHO EM REVISTA – QUAL FOI O IMPACTO, PORQUE LOGO NA SEQUÊNCIA DA DIVULGAÇÃO, ALGUNS PROFISSIONAIS RELATARAM INSTABILIDADE E NÃO CONSEGUIRAM ENTRAR. COMO FOI ISSO? 

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Engenheiro Mario William Esper – Foi impressionante. O acesso ao site que leva às visualizações das normas foi tanto que a página caiu. Derrubaram o nosso sistema da ABNT. Tivemos três ou quatro dias de trabalho intenso de TI com vários técnicos para recompor o sistema e, claro, fazer com que comportasse a demanda dos profissionais do Sistema Confea/Crea. E graças a Deus deu tudo certo. Hoje está no ar e a consulta está sendo intensa. É realmente muito importante e o impacto foi muito grande. 

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Agora diminuiu, mas está constante. E é o seguinte, quando o profissional imprime, ele compra a norma, ele tem que pagar, mas se ele somente consultar, a visualização tem prazo indefinido e ele pode ficar o tempo que ele quiser consultando a norma. 

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COMO PODEMOS DEFINIR O PAPEL DA ABNT E AS NORMAS TÉCNICAS PARA AS PROFISSÕES DO SISTEMA CONFEA/CREA?

 

Engenheiro Mario William Esper – A ABNT tem 84 anos. É o fórum único de globalização no Brasil e é o único representante do Brasil nos fóruns internacionais de normalização. Temos, então, um papel preponderante na questão da normalização, principalmente nessa área de engenharia. Como a ABNT é uma entidade de utilidade pública que contribui para políticas públicas, ela também tem um papel muito importante. Existem dois tipos de normas, a que é regulamentada pelo governo, feita através de decreto. Esta é compulsória, obrigatória e exige uma fiscalização. 

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E existe uma norma voluntário que é da ABNT, que eu digo que é uma auto-regulamentação da sociedade. Por que como uma norma é demandada? É reivindicada pela sociedade. Pelo Ministério Público, por exemplo, do qual recebemos muitas demandas. Ele recebe algum problema e não tem norma para aquele assunto, então o órgão solicita à ABNT a elaboração. Existem também as demandas dos profissionais do Sistema Confea/Crea. Por exemplo normas de ventos, aí no Rio Grande do Sul, temos um problema de prédios altos com ventos. A norma para esta necessidade está sendo debatida, sendo modernizada.  

 

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COMO É O PROCESSO DE DISCUSSÃO PARA A ELABORAÇÃO DE NORMAS TÉCNICAS. EXISTEM GRUPOS QUE DEFINEM OS TEMAS?

 

Engenheiro Mario William Esper –  Para regular a elaboração de uma norma a ABNT forma uma comissão de estudos com toda a sociedade. Convida engenheiros, empresários, academia, governo, para participar e se chegar a um consenso. Depois é feita uma consulta pública na internet, para todo brasileiro possa opinar. 

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Depois deste processo, ela é consolidada e vai para a publicação. É assim que se elabora uma norma. É uma alta regulamentação da sociedade, diferentemente de um regulamento, de uma norma obrigatória do governo, em que poucos técnicos elaboram uma resolução e é determinada. Por isso que a norma da ABNT, embora seja voluntária, tem uma credibilidade muito grande. Por exemplo, a Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, que substituiu a Lei 8.666/93, diz no item 1 do artigo 42 que a prova de qualidade de produto apresentado deve estar de acordo com as normas técnicas determinadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 

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ENTÃO, MESMO NÃO SENDO APENAS RECOMENDADAS, O PRÓPRIO MERCADO JÁ EXIGE O ATENDIMENTOS DAS NORMAS? 

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Engenheiro Mario William Esper – Sim, por exemplo, uma boa empresa privada que vai comprar um produto ou um serviço, deve ficar atenta às normas da ABNT. Acompanhei, recentemente, para exemplificar, a consulta de um produto importado que é um biodigestor, normalizado pela ABNT, e que está sendo exigido pela própria iniciativa privada e pelo órgão do governo que atenda às normas da ABNT. Portanto, o próprio mercado se autorregula através da utilização das normas.  

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MAS SÃO FORMADOS GRUPOS DE ESTUDO PARA A FORMATAÇÃO DESTAS NORMAS?  

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Engenheiro Mario William Esper – Como regimental da ABNT, isso se chama Comissão de Estudos. Para determinado assunto, que é demandado para a ABNT, é criada esta Comissão e todos são convidados a participar. São estabelecidos coordenador e secretário e, então, é colocado em discussão um texto básico normalmente de quem demandou. Algumas vezes se adotam normas internacionais. O grupo tropicaliza a norma internacional porque temos que adaptar para nossa realidade. Hoje a ABNT tem quase 9.500 normas e 30% delas sãos internacionais também. Temos a famosa ISSO 9.001, certo? Ela é uma Norma Internacional e uma Norma ABNT. E a Associação atua em todas as áreas que você imagina da sociedade, não é só engenharia, temos normas de segurança alimentar, segurança de dados, segurança da informação. Recentemente, elaboramos uma norma inédita no mundo, que é de prevenção e combate à violência da mulher nas suas formações. Está fazendo sucesso no mundo todo e se transformando em uma norma internacional. Ela define 14 tipos de assédio a mulher nas empresas. É tipo uma ISO 9000 para combater a violência nas mulheres nas empresas. Está sendo o maior sucesso.  

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AS NORMAS SÃO ATUALIZADAS? E COMO SÃO DIVULGADAS? 

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Engenheiro Mario William Esper – As normas são dinâmicas, elas podem ser publicadas hoje e podem ser revisadas amanhã mesmo. Ela é divulgada pelos parceiros da ABNT e pelo Ministério Público. Por exemplo essa norma das mulheres foi apoiada pelo Supremo Tribunal Federal, pelos ministros Luis Roberto Barroso e ministro Dias Toffoli. Em vários eventos divulgamos esta norma, que também tem certificação. A ABNT tem três pilares: normalização, capacitação e certificação. A certificação é quando você atesta que está cumprindo a norma. Elas são amplamente divulgadas para toda a sociedade, através dos canais de divulgação dos parceiros, da própria ABNT.  

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Lançamos uma norma muito interessante que é de manejo florestal. Hoje a madeira nativa brasileira tem bastante preço no mercado internacional porque é explorada e emprega, ilegalmente, mão de obra escrava e infantil. Estamos lançando essa norma de rastreabilidade, desde o corte da madeira até o produto. Ou seja, o móvel que foi produzido vai ser rastreado. A própria norma vai dizer qual empreendedor fez tudo certo e está legalmente protegido.  

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Tem um assunto no Rio Grande do Sul muito interessante que é a questão onde a ABNT certifica várias vinícolas, como a Aurora e outras no Estado, mostrando que não tem mão de obra escrava e infantil. A ABNT está certificando três ou quatro vinícolas do Rio Grande do Sul. 

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NORMAS TÉCNICAS QUE CERTIFICAM ESSA QUESTÃO DO TRABALHO ESCRAVO?  

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Engenheiro Mario William Esper – Exatamente, não lembro de cabeça, mas algumas vinícolas já têm esse certificado da ABNT. Sustentabilidade também é tema. A ABNT foi a primeira entidade no mundo a fazer uma norma de ESG. Hoje nós temos uma norma de SG que está servindo de modelo para uma norma internacional. É uma norma global sobre ESG que define parâmetros, diretrizes e critérios com indicadores de qualidade, alinhando-se ao padrão ISSO, já reconhecido mundialmente. 

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Reconhecido mundialmente, porque já está acordado com a ISO que será o texto base para uma norma internacional de tema tão importante, relevante e atual como é a ESG. 

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Também temos a primeira norma do mundo de proteção da violência contra a mulher. Somos pioneiros em várias áreas, não só de engenharia.  

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Dia 15 de abril, nós vamos lançar em Brasília, com o Tribunal Regional Eleitoral, uma norma de como fazer uma pesquisa eleitoral, porque no ano passado todos os institutos de pesquisa erraram as previsões eleitorais. 

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O QUE APONTA UMA PESQUISA DESSAS? 

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Engenheiro Mario William Esper – como fazer amostragem, forma de abordar, existem muitas atitudes de desvio de intenções. Então a norma corrige e estabelece um procedimento único para todos os institutos. Quem for fazer uma pesquisa vai ter que seguir a norma e o passo a passo de como fazer a amostragem. Como fazer uma pesquisa, enfim.  

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E COMO É PRESIDIR UMA ENTIDADE COMO ESSA?

 

Engenheiro Mario William Esper – É complicado viu? É um aprendizado muito grande porque, por exemplo, eu sou Engenheiro Civil, da Universidade de São Paulo, mas tenho uma visão do todo. Quando surgiu aquela polêmica dos institutos de pesquisa, eu tive uma percepção de que a gente pode ajudar. Fazer uma norma com o procedimento de como se fazer uma pesquisa eleitoral, convocar todos que entendem do assunto para fazer isso. O que é importante para uma norma de ABNT é separar o joio do trigo, aqueles que são certos seguem a norma.