Não resta dúvida alguma que o instrutor deva ser um profissional que possua o conhecimento: o proficiente, que o adquiriu através da experiência na função; o qualificado, que comprova a conclusão de curso reconhecido pelo sistema oficial de ensino e o legalmente habilitado, que é o profissional qualificado com o devido registro no Conselho de classe. A qualificação também está relacionada à experiência profissional.

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É importante ter em mente que o profissional qualificado ou o legalmente habilitado pode não ser capacitado para, por exemplo, operação de máquinas, ou ter proficiência para o treinamento de escalada, portanto deve solicitar o auxílio do trabalhador proficiente.

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Na NR-4 - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT⁵, o subitem 4.3.1 e) determina que é competência do SESMT responsabilizar-se tecnicamente pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NRs aplicáveis às atividades executadas pela organização, e o subitem 4.3.3 deixa bem claro que os profissionais integrantes do SESMT são profissionais legalmente habilitados, pois devem possuir formação e registro profissional em conformidade com o disposto na regulamentação da profissão e nos instrumentos normativos emitidos pelo respectivo Conselho profissional, quando existente.

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Retoma-se o art. 16: “responsável técnico é o profissional legalmente habilitado que assume responsabilidade pelos aspectos técnicos dos trabalhos da pessoa jurídica perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e o contratante...” (Resolução Confea Nº 1.121/2019, grifo nosso) e, acrescenta-se ao disposto: a sociedade em geral, o Ministério Público, o Poder Judiciário e as demais autoridades constituídas.

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Caso a empresa esteja desobrigada a constituir SESMT ou a gestão determine que a contratação dos treinamentos, questiona-se: qual a opção? Contratar pessoa física (profissional) ou pessoa jurídica (empresa de engenharia ou entidade) para responsabilizar-se? E quando a pessoa jurídica for constituída somente para ministrar treinamento e não possuir CNAE (NR-4, Anexo I) classificado no grupo 71.1 Serviços de arquitetura e engenharia e atividades técnicas relacionadas e sim, no grupo 85.3 Educação superior e/ou 85.5 Atividades de apoio à educação? Qual o grau de responsabilização da empresa no caso de ocorrer um acidente do trabalho se a escolha da pessoa física/jurídica para ser o responsável técnico do treinamento foi realizada sem critério, lembrando que o conhecimento dos riscos do processo, da operação de máquinas e equipamentos e do ambiente laboral é imprescindível?

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Não obstante o item 3, Anexo II, NR-1 aponte somente para treinamento nas modalidades à distância e semipresencial, recomenda-se que o treinamento presencial também se regre pelo mesmo item, portanto a colaboração de um profissional qualificado em pedagogia faz-se necessária, que também pode auxiliar na decisão da contratação ao analisar as propostas à luz dos subitens 3.1 e 3.2, Anexo II, NR-1.

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A pessoa jurídica enquadrada nos arts. 59 e 60 da Lei Nº 5.194/1966⁶ deve observar também a Resolução Confea Nº 1.121/2019 que dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e dá outras providências.

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E se a pessoa jurídica não se enquadrar? No art. 7º alínea d), Lei Nº 5.194/1966⁷, estão indicadas as seguintes atribuições e atividades do engenheiro: ensino, a pesquisa, experimentação e ensaios. O CREA-RS, com base nesta alínea pode exigir o registro? Em caso negativo, como o empregador cumprirá o subitem 1.7.1.1 da NR-1? A infração deste subitem é grau 3, o que pode resultar em multa, em função do número de empregados, determinada pela NR-28 Fiscalização e Penalidades⁸. Não estão indicadas as infrações aos itens que determinam os treinamentos nas demais NR.

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A Seção II - Atribuição inicial de atividades profissionais da Resolução Confea Nº 1.073/2016⁹ designa treinamento, ensino, pesquisa, desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, divulgação técnica, extensão como a Atividade 08 das atribuições iniciais da atividade profissional.

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A prudência sugere que a pessoa jurídica tenha o registro, com a indicação do responsável técnico para o atendimento do subitem 1.7.1.1 da NR-1. Está implícito que deve haver a emissão de ART.

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A responsabilidade técnica do treinamento não é citada na maioria das NR e o empregador deve atentar que, quando o treinamento de segurança está previsto no texto, o cumprimento do item 1.7.1 da NR-1 é obrigatório.

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O treinamento admissional obrigatório está contemplado no subitem 1.4.1 da NR-1 ainda que, no texto da NR não seja referido, incluindo os das NR-14 (fornos) e NR-21 (trabalhos a céu aberto) que não indicam treinamento algum.

 

Em função da atividade econômica, é necessário incluir no treinamento de segurança de uma NR setorial, o treinamento de NR gerais e especiais. A classificação das NR está disponível em <https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/ctpp-nrs/normas-regulamentadoras-nrs>.

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Nota: A Resolução Técnica do Corpo de Bombeiro Militar do Rio Grande do Sul RTCBMRS n.º 15 - Parte 01 - Brigada de Incêndio¹° lista os profissionais que são considerados instrutores de brigada de incêndio no item 5.7 e o procedimento do credenciamento, no item 5.8, para ministrar o treinamento da NR-23.

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No Quadro 1 estão listadas as NR vigentes em cujos textos há a indicação da obrigatoriedade de treinamento de segurança, com a fundamentação legal e que estão disponíveis em <https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/ctpp-nrs/normas-regulamentadoras-nrs>.

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Observa-se que, na maioria dos treinamentos é necessário o profissional legalmente habilitado (PLH) e, em alguns, é exigido o responsável técnico (RT) tornando obrigatório o registro da pessoa jurídica no CREA-RS, ainda que o CNAE seja dos grupos 85.3 ou 85.5, e do profissional, pertencente ao seu quadro, designado para ser o instrutor e/ou o responsável técnico pelo treinamento.

 

Palavras-chave: Registro pessoa jurídica. Legislação. Treinamento. Normas Regulamentadoras.