Os 40 anos do Receituário Agronômico passam pelo Rio Grande do Sul

A 45ª Expointer, maior feira agropecuária a céu aberto, foi o palco de reflexão dos 40 anos da primeira legislação que instituiu o Receituário Agronômico. Logo após a realização da reunião da Câmara de Agronomia do CREA-RS, no dia 2 de setembro, com a presença da Eng. Ambiental Nanci Walter, presidente do CREA-RS; do Eng. Agr. Matheus Piato, coordenador da Câmara Especializada de Agronomia; e do Eng. Agr. Leonardo Cera, presidente da Sargs; conselheiros e representantes de entidades fizeram um resgate histórico do Receituário, que trouxe maior valorização ao profissional responsável em colocar o alimento seguro na mesa da população.

Presentes ainda, dirigentes da Sociedade de Agronomia do Rio Grande do Sul (Sargs), lideranças do setor, profissionais, empresas, entidades e instituições, que também aproveitaram o momento para promover uma discussão em busca de soluções para os desafios atuais e futuros do Receituário Agronômico. Destacamos a participação do 1º vice-presidente, Eng. Mec. e Seg. Trab. Marco Aurélio Caminha Jr. e dos diretores administrativos, Eng. Civ. Nelson Moussalle e Eng. Agr. Elisabete Gabrielli.

As deliberações deste evento serão novamente discutidas no Congresso Estadual de Engenheiros Agrônomos 2022, promovido pela Sargs e suas associações filiadas, e no XXXIII Congresso Brasileiro de Agronomia, a ser realizado em 2023 na cidade de Pelotas (RS).

Estudantes e profissionais estabelecem propostas para o Receituário Agronômico. Créditos: Arquivo CREA-RS

6461.jpg
Imagem1.png

ONDE SURGIU?

Há mais de quatro décadas surgia no Rio Grande do Sul um movimento que visava combater o uso indiscriminado de agroquímicos e a necessidade de regulamentar o uso dos chamados insumos modernos, que se ampliavam no Brasil e em outras partes do mundo pela implantação da "Revolução Verde".

Alguns nomes como José Antônio Lutzenberger, Sebastião Pinheiro, Luiz Carlos Pinheiro Machado, Walter Lazzarini, Adilson Dias Paschoal, Francisco Graziano Neto, Milton de Souza Guerra, Enrique Salazar Cavero (Engenheiros Agrônomos), Daiser Paulo Sampaio (Médico Veterinário), Gastão Gissler (Químico), Antenor Ferrari, Caio Lustosa, Verena Ema Nygaard (Advogados e políticos), entre outros participaram deste movimento que também ganhava destaque nacional.

A grande preocupação era com o uso de agroquímicos sem controle nas principais culturas em desenvolvimento na época, em destaque à viticultura na Serra Gaúcha, a persicultura na Região Sul e o binômio trigo-soja nas Regiões Noroeste e Norte do Rio Grande do Sul.

Diante desse quadro, a Câmara Especializada de Agronomia do CREA-RS aprovou uma normativa, em 1973, que exigia a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para a comercialização de agrotóxicos organoclorados e de outros altamente tóxicos, bem como sobre a aplicação de Ultra Baixo Volume (UBV).

Dessa movimentação, surgiu a necessidade do Receituário Agronômico, considerado uma conquista da classe agronômica como algo intimamente ligado à responsabilidade e ao compromisso com a sociedade e com o meio ambiente. Dado ao pioneirismo de ter iniciado em solo sul-rio-grandense, a sua criação tornou-se um orgulho dos gaúchos e depois espalhando-se pelo Brasil. Atualmente, faz parte do juramento da formatura e ligado à identidade profissional do Engenheiro Agrônomo.

Conforme registros históricos da época, a ideia do Receituário surgiu no 2° Encontro de Engenheiros Agrônomos do Rio Grande do Sul, realizado em 1974, evento promovido pela Sociedade de Agronomia do Rio Grande do Sul (Sargs), assunto que foi muito discutido nas edições seguintes.

O Engenheiro Agrônomo Dr. Moacir Cardoso Elias, professor da Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel (Faem) da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), que era estudante na época e acompanhou os movimentos, relata os trabalhos realizados no Centro de Estudos Toxicológicos, na Faem/Ufpel, no início da década de 1970, que contribuíram para definir as bases do Receituário Agronômico.

À frente desses trabalhos, os professores Milton Souza Guerra e Enrique Salazar Cavero (Engenheiros Agrônomos), Paulo Daizer Sampaio (Médico Veterinário) e Gastão Gissler (Químico), juntamente com o Engenheiro Agrônomo Geraldo Tholozan Dias da Costa, na época coordenador da Carteira Agrícola do Banco do Brasil e, posteriormente, conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS) na Câmara Especializada de Agronomia (Ceagro-RS), representando a Associação de Engenheiros Agrônomos de Pelotas (Aeapel).

A primeira experiência prática aconteceu no município de Santa Rosa (RS), que culminou com a mobilização de profissionais da região, inclusive com a fundação da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Noroeste do Rio Grande do Sul (Aenorgs) e a formação da rede de controle de comercialização do Banco do Brasil. A primeira diretoria da Aenorgs e seu quadro social, vários Engenheiros Agrônomos, entre eles, Paulo Sérgio Kappel, Claudio Vicente Kroth, Heider Vito Bernardi Campanaro e Luis Carlos Pinto Silva lideraram o movimento de implantação do Receituário Agronômico fazendo um grande trabalho de conscientização na região junto às cooperativas, casas agropecuárias, instituições de crédito agrícola e profissionais Engenheiros Agrônomos, essencialmente buscando maior controle na venda de defensivos agrícolas.

A convite da Sargs, a diretoria da Aenorgs participou, em 24 de setembro de 1977, do X Congresso Brasileiro de Agronomia (CBA), que ocorreu em São Luiz, no Maranhão. No evento, organizado pela Federação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Faeab), atual Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab), e Associação de Engenheiros Agrônomos do Maranhão (Aeama), a Aenorgs apresentou a proposição de implantação do Receituário Agronômico para todo o Brasil, que foi aprovada pela Assembleia Geral.

Conforme consta em registros históricos, antes mesmo de ser criada a legislação específica, e com base na deliberação do X CBA, o Banco do Brasil, em janeiro de 1978, emitiu instrução para todas suas agências no Rio Grande do Sul, condicionando a aprovação de crédito agropecuário para aquisição de agrotóxicos no custeio da lavoura à apresentação de Receituário Agronômico emitido por Engenheiro Agrônomo.

O pioneirismo na implantação do receituário agronômico deu à Aenorgs vários prêmios, entre eles o Mérito Agronômico, distinção concedida pela Sociedade de Agronomia do Rio Grande do Sul (Sargs) em 08 de outubro de 1993, e Diploma pelo Mérito, distinção concedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS), em 05 de janeiro de 2006.

Com o desenvolvimento das cadeias agrícolas e a necessidade de regulamentação no comércio e uso dos agrotóxicos, o avanço dos estudos científicos definiu as terminologias, que culminaram para a definição dos termos e construção de lei.

O Rio Grande do Sul foi o Estado pioneiro a implementar uma legislação quanto ao assunto, sendo o Receituário Agronômico instituído pelo Decreto Estadual nº 30.811, de 23 de agosto de 1982, referendado também pela Lei Estadual n.º 7.747, de 22 de dezembro de 1982, que estabeleceu que o comércio de defensivos agrícolas seria permitido somente mediante prescrição por profissional devidamente habilitado, através da utilização do Receituário Agronômico e respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

No Brasil, o emprego dos agroquímicos tem seu primeiro ato legal na Lei Federal nº 7.802, de 11 de julho de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. E embora a imensa maioria dos países adote a denominação pesticida para os produtos agroquímicos, os legisladores brasileiros da época, muito ligados a movimentos ambientalistas e filosóficos, optaram pelo termo agrotóxico.

A “Campanha de Adoção do Receituário” trouxe a materialização formal de um valioso instrumento de trabalho do Engenheiro Agrônomo, que com sua formação acadêmica e atribuição profissional legal abrange e transcende a vinculação com a comercialização e orientação de uso de agrotóxicos, podendo e devendo ser utilizado em toda a ação agronômica, não se limitando à área de fitossanidade, mas à concepção plena do exercício profissional.

A receita, legalmente obrigatória para recomendação de agrotóxico, deve ser a materialização de um conjunto de ações e atitudes que incluem diagnóstico baseado em conhecimentos científicos, estudos de viabilidades tecnológicas, econômicas, ambientais e sociais completamente integradas que resultam na recomendação sob responsabilidade do (a) profissional que prescreve. E, em se tratando de produção florestal, pode ser emitido também por Engenheiro Florestal.

A Receita Agronômica abrange um conjunto de procedimentos, postura profissional e respaldo legal que culmina com a emissão do Receituário Agronômico, sendo este um documento que contém a prescrição de tratamento e a orientação tecnológica para utilização de agrotóxico(s) na agricultura, sendo emitido por profissionais habilitados, tendo objetivo de garantir o correto uso e aplicação dos pesticidas, minimizar os impactos sobre o ambiente e garantir a segurança dos agricultores e dos consumidores finais.

Entende-se por profissionais habilitados aqueles com formação acadêmica e instrumentos legais que lhes habilitem, como o registro profissional e a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Conselho de Engenharia e Agronomia (Crea). Engenheiros Agrônomos podem emitir receituário agronômico em todas as cadeias produtivas, e os Engenheiros Florestais em casos específicos de controle fitossanitário na silvicultura.

Antes da emissão da receita, o profissional habilitado e responsável técnico deve realizar o diagnóstico da lavoura, do campo, da floresta, ou seja, da gleba a ser tratada e então prescrever o tratamento adequado para controlar pragas, agentes etiológicos (doenças) e ou plantas indesejáveis, buscando a melhor solução em função do diagnóstico realizado e das alternativas tecnológicas disponíveis.

O Receituário Agronômico deve considerar as informações contidas na bula de cada produto, seguindo as recomendações dos fabricantes e das normativas dos órgãos competentes, além de conter orientações sobre boas práticas de aplicação e de manejo agronômico, bem como a identificação da cultura, do produtor, do local e do profissional habilitado, que será o responsável técnico.

É importante ressaltar que o Receituário Agronômico também pode ser considerado como um suporte legal no manejo integrado de pragas, auxiliando o responsável técnico na utilização de métodos alternativos para o controle do problema.

 

*Sociedade de Agronomia do Rio Grande do Sul (Sargs)
*Câmara Especializada de Agronomia do CREA-RS (Ceagro-CREA-RS);
*Associação dos Engenheiros Agrônomos do Noroeste do Rio Grande do Sul (Aenorgs);
*Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel - Universidade Federal de Pelotas (Faem/UFPEL).

© 2022 CREA-RS. Todos os direitos reservados.