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Fiscalização em energia fotovoltaica
O CREA-RS já começou a fiscalização das empresas? Já havia denunciado no ano passado algumas que ofertam serviço de energia fotovoltaica, sem possuírem registro no Conselho. Entretanto, elas continuam sem registro porque reapresentaram proposta e, ao consultar o CREA-RS, ainda não possuem registro.
Resposta: Boa tarde, Luiz Fernando. Estamos realizando a operação Becquerel, que exige o registro e as devidas ARTs, reforçado agora pela Resolução da Aneel que fala da obrigatoriedade. Até agora estamos com quase 300 diligências sendo encaminhadas para regularização. A Nota Técnica, publicada da Aneel, recentemente, ajustou a sua Resolução 1000, trazendo mais segurança para o profissional. Os projetos a serem executados não teriam mais a salvaguarda da ART que é o que dá a segurança legal e jurídica para os projetos. Das concessionárias com atuação no RS, a RGE, já emitiu nota aos profissionais alertando da obrigatoriedade da apresentação da ART nas atividades de micro e minigeração distribuída.
PLC 39/2020
Participei da reunião contra o PLC 39/2020 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, no dia 27 de abril, e pude acompanhar e colaborar com a luta do CREA-RS nessa empreitada. Nós profissionais devemos sempre estar atentos a essas manifestações, para assim podermos presenciar o tão solicitado apoio do CREARS aos profissionais, pois, finalmente, o Conselho tem lutado por nossos direitos!
Eng. Civil e de Seg. Trabalho Karen Particia
Carteira Profissional Digital
A carteira profissional em versão digital é o mais novo produto disponibilizado gratuitamente pelo CREA-RS aos profissionais da Engenharia, Agronomia e Geociências.
Marconi Jacob
Ótima iniciativa! Parabéns! / Via site
Há pouquíssima fiscalização, pelas taxas de anuidade que pagamos enquanto profissionais e empresa. Somando o valor de cada taxa de ART de cada obra projetada e executada, no mínimo teríamos que ter um Conselho muito mais presente no quesito fiscalização. Isso está igual imposto, quanto mais se paga menos retorno nós, como sociedade, temos.
Rodrigo Donzelli, via Facebook
Resposta: Prezado Rodrigo, agradecemos a sua manifestação. Vamos encaminhá-la à Fiscalização para que o serviço sempre possa ser melhorado e ampliar a nossa atuação.
Fiscalizando o exercício profissional, o CREA-RS oferece, acima de tudo, proteção tanto ao garantir o mercado de trabalho, como ao assegurar ao cidadão que os serviços, por ele contratados, possuam um responsável técnico. É neste espaço que atua a fiscalização, percorrendo quilômetros por este Estado e verificando empresas públicas e privadas, obras e reformas, receituários agrícolas e os mais diversos serviços técnicos. Exige dos profissionais a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que forma o acervo de cada profissional e garante à sociedade a certeza de que aquele, que executa o serviço, está legalizado.
Presente em 417 municípios, temos 53 agentes fiscais atuando em todo o Estado. De 01 a 31 de maio, foram 191 quilômetros percorridos, com 11 mil empreendimentos fiscalizados, além das 19 ações especiais, com fiscalização intensiva.
Foram constatadas 3.586 infringências, sendo que 2.200 já regularizaram. São trabalhos diários em busca de garantir a responsabilidade técnica de profissionais com registro no CREA-RS, assegurando a segurança da sociedade.
Se quiser participar mais do Conselho, o CREA-RS realiza nos dias 21, 22 e 23 de setembro a eleição online para a escolha de inspetores que irão atuar no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, assim como para a escolha dos membros de comissões. Estamos à disposição.
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