Lançamento de Programa Ética e Garantia de Direitos do CREA-RS
Ética e garantia de direitos não são apenas um conjunto de princípios morais que devem nortear a organização da sociedade e, consequentemente, as pessoas. Neste escopo estão o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação.
Ser+ pelo ser humano, pela colaboração, respeito, empatia, união, igualdade e pela diversidade. Foi neste tom que cerca de 250 pessoas, de formas presencial e on-line, acompanharam na sede da Defensoria Pública do Estado do RS, local que garante os direitos das pessoas que mais precisam, o lançamento do Programa “Ética e Garantia de Direitos” do CREA-RS, reforçando o seu sistema de governança e a adoção de práticas para coibir qualquer tipo de assédio e discriminação, com diretrizes do Ministério Público do trabalho, do ministério público federal e em parceria com diversos órgãos da administração pública estadual e federal.
Ao abrir o evento, a Eng. Ambiental Nanci Walter, presidente do CREA-RS, falou do seu orgulho em tratar deste tema.
Conheça o programa
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"A implantação do Programa Ética e Garantia de Direitos é um desafio que se concretizará de forma mais rápida se o CREA-RS tiver parcerias estratégicas e que trabalhem em prol dos mesmos valores.
Iniciamos duas importantes parcerias", destacou, antes de assinar os Protocolos de Intenções com a Defensoria Pública do Estado do RS, com a Escola Superior de Auditoria Pública e com o Sindicato de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul para a realização de atividades de formação, capacitação e qualificação de gestão pública.
Em sua manifestação, a Eng. Nanci Walter, presidente do CREA-RS, agradeceu ao defensor público na parceria. "O Conselho precisa estar mais envolvido com todas as questões. Desde que assumi enfrento os desafios. Sabia que seria difícil, mas não tão difícil como está sendo. Precisamos ter respeito com nossas atividades, sermos mais humanos, mais empáticos e com olhar mais afetuoso", defendeu, convidando os profissionais do Sistema Confea/Crea, o corpo funcional e a sociedade para juntos "perseverarmos pela ética e garantia de direitos. Agora, mais do nunca, juntos somos todos CREA-RS".
De acordo com ela, não temos mais tempo a perder. "Quem quiser trabalhar com dignidade e ética estamos no mesmo barco. Se a gente não faz assim, não superamos o dia a dia", defendeu.
Agradeceu a participação dos funcionários e enalteceu o trabalho de cada um. "Eu conheço cada um dos funcionários. O CREA-RS virou uma família. E vamos trabalhar para que a empatia seja o nosso cartão de visita", destacou.
Palestra Assédio nas Relações de Trabalho
O evento continuou com a palestra da Dra. Maria de Fátima Záchia Paludo, ex-Defensora Pública-Geral do Estado do Rio Grande do Sul e atual conselheira estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Ao iniciar, lembrou que as mulheres, ao galgarem algum cargo, já são bombardeadas por todos os lados, até mesmo quando são eleitas pelo voto, "como é o caso da Eng. Nanci Walter, que foi eleita para presidente do CREA-RS".
Em sua palestra citou as várias formas de assédio, os direitos individuais e coletivos e destacou que com a Constituição vieram as garantias de direitos fundamentais.
Também lembrou que as empresas são responsáveis pela boa relação das pessoas no trabalho. "Os gestores precisam se preocupar em que o ambiente de trabalho seja sadio e que não seja tolerado qualquer tipo de assédio aos funcionários. As empresas não podem permitir o assédio sexual", afirmou, citando alguns exemplos de como evitar que isto aconteça.
"É preciso criar canais claros de comunicação sobre denúncias de assédio, como este programa que a presidente Nanci está lançando, por exemplo", contou.
Carteira profissional digital é uma realidade no Conselho gaúcho
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Agilidade e segurança para os profissionais estão no escopo dos objetivos do CREA-RS ao lançar, em 31 de agosto, a carteira digital. O local escolhido respira inovação e tecnologia: o Instituto Caldeira, em Porto Alegre.
O maior beneficiário é o profissional da Engenharia, Agronomia e Geociências que passou a ter a carteira profissional em versão digital, disponibilizada gratuitamente pelo Conselho, com praticidade e segurança
“Há um ano, o que mais se ouvia falar no mundo era a necessidade de inovação, de mudança, de enfrentar os novos tempos com um novo olhar, focado na modernização e no uso de tecnologias voltadas a otimizar resultados e aprimorar a prestação de serviços”, apontou a Eng. Ambiental Nanci Walter, presidente do CREA-RS, afirmando que assumiu o cargo com este desafio de maior inovação, com o uso da tecnologia. “Por isto procuramos parceiros estratégicos, como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), para implementar, cada vez mais, inovações como a carteira digital, otimizando resultados e aprimorando a prestação de serviços”, apontou.
Créditos: Arquivo CREA-RS
Diretoria do CREA-RS já com a sua carteira digital
Profissionais presentes também já com a carteira na palma da mão
O documento de identificação oficial válido em todo o território nacional foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A inovação que fortalece a sua profissão traz maior agilidade na solicitação do documento, custo zero para os profissionais e maior economia para o Conselho. Um dos mais importantes diferenciais da Carteira Profissional Digital é a segurança, pois o ProID possui tecnologia exclusiva de códigos bidimensionais criptografados - QR Code Vio - já utilizada pelo Serpro em outras soluções digitais do governo, como a Carteira Digital de Trânsito (CDT). O QR Code VIO usa um algoritmo de alta segurança para armazenar e codificar as informações do titular da carteira, inclusive sua fotografia.
O código gerado a cada documento é único e inviolável, o que torna o aplicativo 100% seguro por meio de um algoritmo de alta segurança. Aliás, segurança e agilidade não faltam: o app conta com reconhecimento facial, número de registro, código de acesso secreto e senha pessoal.
Além da presidente do CREA-RS, participaram da cerimônia de lançamento da carteira digital o gerente de Inovação do Serpro, Carlos Alexandria; o secretário de Inovação da prefeitura de Porto Alegre, Eng. Civ. Luiz Carlos Pinto da Silva Filho; a vice-diretora da Escola de Engenharia da UFRGS, Carla Schwengber Ten Caten; o presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Idenir Cecchim; demais diretores do Conselho e autoridades. Pelo modo remoto, o superintendente de Estratégia e Gestão do Confea, Renato Barros, representando o Eng. Civil João Carlos Pimenta, presidente em exercício do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; e a conselheira federal pelo RS Eng. Agr. Andrea Brondani da Rocha.
Em nome do Serpro, empresa pública, Carlos Alexandria saudou a iniciativa em disponibilizar a carteira profissional, que utiliza a mesma tecnologia da carteira de habilitação. “É uma inovação com muito valor, segura e que o CREA-RS trouxe em tempo recorde. Temos outros Conselhos com acordo assinado faz anos e a tecnologia ainda não é realidade. O CREA-RS é um case de sucesso quando seu time, junto com a equipe do Serpro, conseguiu colocar no celular dos Engenheiros”, salientou. Afirmou ainda, que outras inovações virão a reboque, pois a identificação digital é uma realidade na vida das pessoas e na rotina das instituições. “De fato é uma revolução”, exaltou.
Superintendente de Estratégia e Gestão do Confea, Renato Barros
O presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Idenir Cecchim, também saudou a iniciativa. “Que bom ver uma instituição pública prestando serviço em inovação e se disponibilizando para a sociedade e outras entidades. Esta iniciativa é um exemplo fantástico pela celeridade também, encurtando caminhos e ganhando tempo”, ressaltou, parabenizando a Eng. Nanci e seu time. “Pretendo fazer eco desta iniciativa, pois a sociedade precisa ficar sabendo destas parcerias entre empresas públicas em benefício do avanço”, afirmou.
A professora Carla Schwengber Ten Caten, da UFRGS, falou do orgulho da profissão e de representar a formação dos Engenheiros, responsáveis por essas tecnologias. “Como empresa pública, imagino os desafios que foram enfrentados. A UFRGS tem a preocupação em formar Engenheiros que tragam tecnologia que agreguem valor”, destacou.
Para o secretário Luiz Carlos Pinto da Silva Filho, o momento é de orgulho. “A iniciativa não me surpreende porque a atual gestão trabalha pela transformação digital impactando de uma forma benéfica a todos os profissionais. É muito importante, porque o mundo é digital. O caminho para o serviço digital é inexorável”, avaliou.
O 1º vice-presidente, Eng. Mecânico e Seg. do Trabalho Marco Aurélio Caminha Junior, enfatizou a inovação e a tecnologia como diferenciais.
Instituto Caldeira
O superintendente de Estratégia e Gestão do Confea, Renato Barros, também parabenizou os profissionais do CREA-RS por esta conquista, em nome da Eng. Nanci Walter. “A carteira profissional é um marco de inovação tecnológica por meio desta parceria com o Serpro”, destacou.
Informou ainda que o Confea também tem um termo de cooperação semelhante ao do Conselho gaúcho para atender os demais Creas que não conseguem ter esta agilidade do CREA-RS. “É um excelente produto que vai aproximar mais ainda o Conselho de todos os profissionais”, ressaltou.
Finalizando, a presidente Nanci agradeceu às equipes envolvidas para que a carteira profissional digital fosse realidade, enumerando cada área envolvida. “É ótimo podermos dar boas notícias. A Carteira Digital dá boas-vindas aos profissionais, identificação com o seu Conselho. Estamos em um lugar histórico que já teve a sua importância, que já teve tecnologia de ponta, mas agora temos memória. Hoje, o CREA-RS também vira uma página, pois temos ao alcance de nossas mãos, através de nossos celulares, a nossa identificação. ”
Presidente do CREA-RS presente na abertura do 14º Erco, promovido pelo TCE-RS
Eng. Motta, presidente Nanci, Eng. Marco Peixoto, futuro presidente TCE; e Alexandre Postal, atual presidente. Créditos: Arquivo CREA-RS
A Eng. Ambiental Nanci Walter, presidente do CREA-RS, participou, no dia 1º de setembro, da abertura do 14º Encontro Regional de Controle e Orientação (Erco), que encerra o ciclo de eventos promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Também presente, o auditor público externo do TCE-RS e conselheiro do CREA-RS, Eng. Civil Cezar Motta.
Alexandre Postal, presidente do TCE-RS
Presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJ), Iris Helena Medeiros Nogueira
O Erco reuniu 56 municípios auditados pelos Serviços de Auditoria da Região de Porto Alegre do TCE-RS, o que inclui Litoral, Região Metropolitana e Capital. Essa é a última etapa do ciclo de encontros, que iniciou em Santa Cruz do Sul, no dia 2 de junho, e percorreu o Estado, com o objetivo de orientar os administradores públicos para as boas práticas na gestão, qualificando a aplicação dos recursos públicos e evitando irregularidades. No total, 2.200 pessoas inscreveram-se para as atividades em Porto Alegre.
Durante a abertura, o presidente do TCE-RS, Alexandre Postal, ressaltou que o Erco fez com que o Tribunal de Contas se aproximasse dos gestores. Falou, ainda, que o Tribunal está se modernizando com robôs, uso de satélites, inteligência artificial, entre outras ações. "Não somos inimigos, somos parceiros. Devemos rever a burocracia e buscar avanços na administração", afirmou.
Um histórico da profissão de Engenharia Agronômica foi o foco da palestra do professor da Ufpel Eng. Agrônomo Moacir Cardoso Elias, com destaque para o curso da Universidade, que é o mais antigo com atividades ininterruptas do País. “Nossa profissão iniciou vinculada ao Ministério da Agricultura, foi na década de 1960 que a Agronomia se vinculou ao Ministério da Educação”, iniciou o professor.
Ressaltou o fato de ser ela - a agronomia - uma das três ciências clássicas da humanidade, “mãe” das demais, junto à Medicina, na área da saúde; ao Direito, nas áreas sociais, humanas e normativas; e a Agro, ciência mãe das áreas tecnológicas, agrárias e biológicas. “Isso não nos faz melhor que as demais, mas é uma referência significativa. A cultura do solo é um dos grandes marcos da civilização, o diferencial que deu base à sociedade moderna. E nós, Engenheiros e Engenheiras Agrônomas somos parte deste processo”, destacou.
Créditos: Arquivo CREA-RS
Após, seguiu com o histórico do ensino da profissão no Brasil, que teve como modelo a Faculdade de Agronomia do Rio de Janeiro, apesar de não ser ela a primeira, pois o ensino teve início com a fundação do Instituto Baiano de Pesquisa de Ciências Agrárias. “Em seguida, foi criada a escola de agronomia em Pelotas, a Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel, que completará 140 anos de atividades no próximo ano e que é o maior monobloco construído no Brasil para o ensino de agro. ”
Voltando às questões curriculares, para o professor a qualificação é a base do profissional e as atribuições vinculadas ao aprendizado são inegociáveis. “Isso é nossa identidade, mas até chegar na atribuição tem a caminhada, a formação e o compromisso a que cada curso se propõe com sua matriz curricular”, explicou. Para ele, o projeto de cada escola deve ser operacional “não uma peça de literatura”, mas um instrumento que permita a identificação do ensino proposto, para que se chegue na identidade do profissional formado naquela escola e instância, explicou, ressaltando as diferenças entre matriz – que expressa as matérias dadas – e grade curricular, que é o ordenamento das disciplinas.
Falou também sobre conteúdo e disciplinas. “Não é a disciplina e sim o conteúdo, em quantas disciplinas aparecem. A mesma disciplina pode ter mais de uma matéria e a mesma matéria deve ser desdobrada em mais de uma disciplina”, exemplificou.
O palestrante discorreu, ainda, sobre o sombreamento profissional, que não vê como um necessário problema. “Se outra identidade profissional tem formação para trabalhar na mesma área, te apresenta e seja competente. Vamos trabalhar juntos”, considerou. “Este é o contexto e o essencial de todas as mudanças que tivemos e vamos ter, mas sempre tendo em mente a identidade da nossa profissão”, destacou, lembrado que foram quase 50 anos sem a regulamentação profissional (entre 1883 e 1933). “Temos que respeitar isto”, concluiu.
Aspetos legais / legislação
Os aspetos legais e a legislação da profissão foram abordados pelo Eng. Márcio Schneider, analista de Processos da Câmara Especializada de Agronomia do CREA/RS, que focou sua fala nos dispositivos que regem as atribuições que são concedidas aos profissionais da área, as quais destacou serem bem amplas.
“As Lei Federal 5.194/66 e a Resolução 218, do Confea dizem quem é o Engenheiro Agrônomo e o que ele pode fazer. Nossas atribuições são bem amplas, mas sempre faço a ressalva que, poder atuar eu posso, mas tenho que ter currículo para desempenhar todas as atividades que a lei me permite”, destacou.
Eng. Agrônomo Márcio Schneider
Ressalvou, também, as resoluções do MEC, sobre o currículo escolar da profissão que contemplou o arcabouço legal anterior. “Mas isso são as diretrizes. Isso é Agronomia, é formação plena, então as escolas têm que abranger todos os conteúdos previstos de algumas maneiras. Não podemos fugir disso, senão a profissão não está totalmente contemplada e o CREA-RS fica com um problema.”
Coordenador da Comissão de Educação e Atribuição Profissional – Ceap, que tem por finalidade promover a interface entre o sistema de fiscalização profissional e o sistema educacional, o Eng. Agr. Luiz Antonio Corrêa Lucchesi, apresentou aos coordenadores de curso da Agronomia algumas das ações da Comissão, entre outras iniciativas do Confea nas questões de ensino.
Iniciou destacando ser o encontro “um momento histórico” e que “seja vital para o futuro da nossa profissão e das demais”, lembrando que os debates realizados em Porto Alegre, serão levados ao Encontro Nacional dos Coordenadores de Agronomia, que ocorrerá este ano em Pelotas, sediado pela Ufpel.
Depois falou um pouco sobre o cargo foco do encontro: coordenadores de curso. “É um dos cargos mais importante de uma universidade pela sua complexidade, principalmente num curso como o de Agronomia. Na Universidade do Paraná, por exemplo, dos 22 departamentos, em oito temos disciplinas”, destacou. Para ele, algumas dúvidas são afins de todos os coordenadores: como organizar o curso, atendendo à legislação profissional e atraindo os melhores vocacionados. “Pois vamos diplomar pessoas que irão ser demandadas a ocupar
Confea
Eng. Agr. Luiz Antonio Corrêa Lucchesi
78ª Soea será em Gramado
Os dez anos de última Soea serão completados no ano que vem. "O CREA-RS e Gramado estão de braços abertos para receber profissionais de todo o País", exaltou a presidente do CREA-RS, Eng. Amb. Nanci Walter.
Censura Pública
Em cumprimento à decisão aprovada pela Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica em 18 de agosto de2022, nos autos do Processo de Denúncian. 2019021112, encaminho abaixo minuta de Censura Pública aser veiculada naRevista do CREA-RS, emsua próxima edição, conforme segue:
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